Segunda, 01 de janeiro de 2023
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Lula encerra seu primeiro ano de mandato com mais medidas provisórias que perderam validade do que aprovadas no Congresso. Desde 2003, quando o petista tomou posse para seu primeiro mandato, apenas em 2019 e 2020, com Jair Bolsonaro (PL), e em 2023, o presidente da República fechou o ano com menos MPs aprovadas do que caducadas. Neste último caso, porém, a proporção é bem maior.
Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast mostra que, até o dia 20 de dezembro, Lula viu vinte medidas provisórias perderem a validade e apenas sete serem aprovadas pelos parlamentares federais.
Em 2020, 54 MPs assinadas por Bolsonaro perderam validade antes que fossem analisadas pelo Congresso. Outras 53 foram aprovadas pelos parlamentares e sancionadas pelo então chefe do Executivo. Em 2019, a proporção foi semelhante: 23 medidas provisórias caducaram antes de serem votadas e 22 foram aprovadas.
O baixo número de medidas provisórias que tiveram o aval dos parlamentares neste primeiro ano do terceiro mandato de Lula se explica, em grande parte, pela disputa no Legislativo em torno do rito de tramitação das MPs.
Rejeitadas
Em seu primeiro mandato, Lula teve de enfrentar outro tipo de resistência do Congresso. De 2004 a 2006, 20 medidas provisórias assinadas pelo petista foram rejeitadas pelos presidentes do Congresso à época. Estiveram à frente do Legislativo, naquele período, os senadores José Sarney (MDB-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), que tinham uma postura de independência em relação ao PT.
Mesmo assim, na grande maioria das vezes, não havia resistências por parte dos parlamentares com o instrumento legislativo da medida provisória – Lula teve 160 MPs aprovadas nesse período.
Nos últimos anos, porém, tornou-se mais frequente o Congresso deixar de analisar medidas provisórias assinadas pelo presidente da República. Em 2014, a então presidente Dilma Rousseff (PT) viu 14 MPs suas perderem validade antes de serem votadas. Em 2017, com Michel Temer (MDB), esse número aumentou ainda mais: foram 23.
Além do fortalecimento do Congresso nos últimos anos, com cada vez mais espaço no Orçamento da União por meio de emendas parlamentares, outro motivo para esses altos números de MPs que perdem validade antes de serem votadas está nas aberturas de créditos extraordinários. De 2017 até hoje, por exemplo, 62 das 175 medidas provisórias que perderam validade diziam respeito a esses créditos. Na prática, uma vez que os recursos são destinados, as medidas provisórias ficam sem função e não precisam virar lei.
Estadão Conteúdo
OPINIÃO DOS LEITORES
Enquanto isso, o líder do governo no congresso (Gazela Rodrigues) publicou FAKE NEWS nas redes sociais indicados o oposto.
É a FAKE NEWS dos cretinos, discípulos de Paulo Freire e analfabetos da matemática, da estatística e da verdade.
A matemática é objetiva e os petistas amam a subjetividade, o contexto e as narrativas ideológicas que servem aos comedores de fezes.