Surgem detalhes espantosos da cassação do deputado Fred Rodrigues pelo TSE

Segunda, 18 de dezembro de 2023

Surgem novos detalhes da cassação pelo TSE do mandato do deputado goiano Fred Rodrigues, que foi eleito com 42.784 votos e entregou o título de cidadão goiano a Jair Bolsonaro em agosto.

Juristas e advogados eleitorais estão mostrando espanto e até indignação com o desenrolar do julgamento. 

O processo pela cassação de Fred foi relatado pela Ministra Carmem Lúcia e liberado para entrar em Pauta pouco mais de um mês após a entrega do título de cidadão ao ex-presidente e causou preocupação nos juristas pelos seguintes motivos:

1. Carmen Lúcia determinou que o julgamento deveria se dar no Plenário Virtual, onde tradicionalmente apenas casos de menor complexidade são levados e sem pedido para Cassação de mandato. 

2. Carmem Lúcia acatou um pedido do MP Eleitoral para que Fred Rodrigues perdesse o mandato por perda de prazo para recorrer após sentença. No entanto o MPE havia perdido a oportunidade de se manifestar no TRE-GO em incríveis SEIS oportunidades. Pela jurisprudência do TSE, o MP não pode se manifestar após ter perdido o prazo para fazê-lo nem mesmo uma vez.

3. Após ter perdido todas as investidas contra Fred Rodrigues no TRE e perdido o prazo para questionar em 6 oportunidades distintas, o MPE recorreu ao TSE por suposta perda de prazo de Fred Rodrigues. O recurso não só foi aceito por Carmem Lúcia como serviu de base para seu voto de cassação contra o deputado. 

4. Nunes Marques chegou a pedir vistas (mais tempo) para analisar o processo e dadas as inconsistências das decisões de Carmem, esperava-se que ele colocasse o caso para ser votado no plenário físico pra que houvesse sustentação oral da defesa de Fred Rodrigues. Causando ainda mais espanto no mundo eleitoral, Marques devolveu o processo com um voto em que concorda 100% com Carmem Lúcia. 

5. Além disso, Carmem Lúcia considerou como sendo terceiro interessado o deputado não eleito Cristovam Tormim. Pedido que havia sido negado no TRE-GO em diversas oportunidades. Tormim deve 17.500 votos e responde a processos por Corrupção, Nepotismo, Improbidade e Assédio Sexual.

6. O processo contra Fred Rodrigues foi colocado no plenário virtual para ser apreciado pelos 7 ministros junto com outros 70 processos de menor complexidade. Vários deles receberam pedidos para serem colocados no plenário físico. O de Fred Rodrigues foi mantido no virtual até o fim da votação. 

A cassação de Fred Rodrigues acendeu um alerta importante no mundo eleitoral dadas as condições sobre as quais ocorreu e pela total ausência de manifestação dos ministros sobre os argumentos da Defesa.

Fonte: Jornal da Cidade Online