Sábado, 23 de dezembro de 2023
O Governo do Rio Grande do Norte publicou, neste sábado (23), dois decretos que estabelecem as diretrizes gerais para o planejamento, gestão e controle de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no âmbito do Poder Executivo Estadual. Os textos foram publicados na edição deste sábado do Diário Oficial.
De acordo com a governadora Fátima Bezerra (PT), em publicação nas redes sociais, os decretos assinados irão facilitar as contratações de projetos de grande porte, como é o caso do Porto-Indústria Verde, previsto para ser construído em Caiçara do Norte.
Além das normas para as PPPs, também foi publicado outro decreto que regulamenta a política de gestão e planejamento de concessões comuns no Rio Grande do Norte.
De acordo com José Dionísio Gomes, secretário adjunto de Planejamento do Rio Grande do Norte, os dois decretos criam comitês para estudar quais bens podem ser submetidos às PPPs. “Mas, a princípio, já posso adiantar que o Porto-Ilha vai ser uma PPP. Porque é um volume de recurso único imenso. A infovia [potiguar] também será uma PPP”, revelou.
A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, havia explicado que o Governo estava elaborando dois decretos de regulamentação da lei do programa de Parcerias Público-Privadas (PPP/RN) e que a publicação de ambos os textos iria acontecer em até 15 dias. Por enquanto, segundo ela, os decretos tramitavam internamente e precisavam ser reavaliados por órgãos do Governo para submissão. A operacionalização do programa de PPP está a cargo da Secretaria de Planejamento do Estado (Seplan), que confirmou a elaboração dos decretos, mas não respondeu sobre os prazos para publicação.
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