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segunda-feira, 9 de maio de 2022

Cinco anos depois é aprovada a Lei de proteção para crianças e adolescentes, proposta por Magno Malta (veja o vídeo)

Segunda, 09 de Maio de 2022



Conhecida por CPI DOS MAUS TRATOS, aconteceu a primeira reunião, em 27 de agosto daquele ano, onde foram eleitos o próprio Magno Malta para o cargo de Presidente e a senadora Simone Tebet para o cargo de Vice-Presidente, e, ainda, para o cargo de relator, o senador José Medeiros.

No Brasil, as denúncias de maus tratos a crianças e adolescentes são diárias, há tempos, e os reflexos destes maus tratos passou a ser a maior preocupação da CPI. As abordagens e investigações sobre pedofilia, alienação parental (inclusive, revogada pelo trabalho da CPI), bullying e ciberbullying, e reflexos, residiram, especialmente, na automutilação, suicídio, no abuso, exploração e violência sexual, nos maus tratos em abrigos e instituições afins, na violência contra crianças indígenas e no trabalho infantil.  

A CPI, em menos de dois anos de trabalho, e após 29 reuniões realizadas, 16 audiências públicas, 33 proposições legislativas e 3 cartilhas produzidas, por fim, no dia 06 de dezembro de 2018, o Relatório da CPI dos Maus Tratos foi aprovado, passando a constituir o Parecer nº 1/2018.

Exatos cinco anos e dois dias depois, o Projeto de Lei do Senado - PLS nº 507/2018, foi aprovado pelo Senado Federal, como explica em texto, a jornalista Giselle Barbosa:

JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TERÃO DIREITO À MORADIA PROVISÓRIA

O ex-senador Magno Malta (PL-ES) tem colhido frutos de seu trabalho mesmo não atuando em cargo eletivo no período de 2019-2022. O Projeto de Lei do Senado nº 507/2018, que teve grande contribuição de Malta, foi aprovado pelo Senado no dia 27 de abril de 2022.
O PLS nº 507/2018 institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes, foi elaborado no período dos trabalhos da CPI dos Maus-Tratos, presidida pelo então senador Magno Malta (PL-ES). De acordo com a tramitação, o projeto segue para a Casa Revisora (Câmara) e, após, será encaminhado para sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta prevê o encaminhamento de jovens de 18 a 21 anos que saíram do serviço de acolhimento de adolescentes, os quais estejam em situação de vulnerabilidade e não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta, para moradias acessíveis, com estrutura de residência particular. Este período transitório incluirá acesso a atividades culturais, esportivas, profissionalizantes, de aceleração da aprendizagem e preferência nas Forças Armadas.

E é o próprio Magno Malta que nos fala a respeito da importância de um trabalho responsável de um parlamentar no Legislativo do Brasil:

  • Fonte: Jornal da Cidade Online

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