Quinta, 16 de Dezembro de 2021
Terminou assim o processo onde Sérgio Moro tentava arrancar R$ 100 mil do canal Terça-Livre a título de indenização:
“Por todo exposto, resolvo o mérito , na forma do art 487, inc. I do CPC, e julgo os pedidos formulados improcedentes. Consequentemente, condeno a parte autora, em custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da cuas devidamente atulaisado pela tabela pratica do TJPR...”.
Essa decisão do magistrado Dr. Pedro I. L. Moreira, é mais do que uma derrota jurídica.
É a prova que Sergio Moro não tem prestigio sequer na primeira instância de Curitiba, supostamente seu reduto eleitoral.
O magistrado não se limitou a proferir a sentença, mas embutiu nela uma aula sobre liberdade de expressão “não se pode exigir dos comunicadores em geral a prova da verdade das críticas aos comportamentos de funcionários públicos”.
O juiz ainda crítica a tentativa de Moro de usar o aparato jurídico para causar o efeito inibidor do discurso (chilling effect).
Para concluir a ‘sova jurídica’ o magistrado ainda condena Moro a pagar cerca de R$ 10.000,00 (10% do valor da indenização pretendida) e os honorários dos advogados do comentarista do Terça Livre, Fernando Melo.
Veja a íntegra da decisão:
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