Ex-secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, rebate citações da governadora Fátima sobre a situação fiscal do RN

Sábado, 16 de Fevereiro de 2019

A situação fiscal do RN, apresentada pela Excelentíssima Governadora na primeira Sessão Legislativa de 2019, merece as seguintes observações nos tópicos pertinentes a matéria fiscal:

a) O cenário fiscal apontado não constitui novidade, posto que fora sistematicamente exposto ao longo dos últimos anos a toda sociedade potiguar, aos demais Poderes e Órgãos, a Imprensa e, também, detalhadamente apresentado a equipe de transição da então Governadora Eleita;

b) A causa de tal situação, de conhecimento, portanto, de todos, soma aspectos conjunturais e estruturais;

c) Em termos conjunturais, o mandato do Governador Robinson foi contemporâneo da mais profunda crise econômica enfrentada pelo Brasil, resultando em queda das receitas públicas e drástica redução de sua taxa de incremento anual;

d) Ademais, nos períodos 2015/2018, o Governador Robinson honrou todos os aumentos de remuneração dos servidores aprovados em 2014, ou seja, antes do início de seu mandato em 1° de janeiro de 2015, porém com aplicação para os 4 anos seguintes.

e) Em termos estruturais, no Estado do Rio Grande do Norte as Receitas são inferiores as obrigações primárias, cuja causa principal é um sistema previdenciário insustentável, com crescimento nominal das despesas e com o déficit previdenciário várias vezes maior que o crescimento relativo das Receitas;

g) Todas as medidas tentadas pelo Governador Robinson – algumas anunciadas pela atual mandatária – como forma de mitigar o desequilíbrio fiscal, não receberam à época aprovação da Assembléia ou receberam restrições de Poderes e/ou Órgãos que as inviabilizaram, a saber:

1. Fixação de limitação de crescimento das despesas por lei (Teto do Gasto);

2. Antecipação da receita de Royalties;

3. Aumento das alíquotas para contribuições Previdenciárias;

4. Revisão do PROADI;

5. Melhoria na gestão da dívida ativa, etc.

Torcemos que o atual Governo tenha melhor sorte em suas propostas.

h) No ano 2018, o Governo pagou mais de 12 folhas de pagamento, portanto, esquecer transitoriamente o débito para honrar a folha do mês não significa solução, mas postergação do enfrentamento do problema;

i) Mesmo sem quitar, ao final do ano de 2018, os vencimentos da totalidade dos servidores, priorizou-se aqueles com menor remuneração e, sobretudo, as categorias responsáveis pela prestação dos serviços essenciais como segurança, saúde e educação, sendo todas com os salários em dia e independente da faixa salarial, salvo o décimo de 2018 o qual este já recebido integralmente pelos 22 mil servidores da Educação.

Fonte: Blog do BG