Sábado, 30 de Dezembro de 2017
Foto: Marcos Corrêa/PR
O presidente Michel Temer não vai publicar um novo decreto sobre o indulto de Natal até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão definitiva sobre a questão. A informação foi passada pelo Ministro da Justiça, Torquato Jardim, à jornalista Andréia Sadi nesta sexta-feira (29). Como os ministros do STF estão de recesso, o presidente deve aguardar até pelo menos o mês de fevereiro. O ministro Luis Roberto Barroso é o relator da ação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que questiona o decreto de indulto natalino. Nesta quinta (28), a presidente do STF, Cármen Lúcia, responsável pelo plantão do Judiciário durante o recesso, suspendeu parcialmente o indulto de Natal assinado por Temer este ano. O decreto de 2016 estipulava que o perdão da pena poderia ser concedido para pessoas condenadas a no máximo 12 anos e com um quarto da pena cumprida, desde que não fossem reincidentes. O decreto deste ano não estabelece um período máximo de condenação e reduz para um quinto o tempo de cumprimento da pena para os não reincidentes. O benefício vale para condenados por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça. Procuradores da Operação Lava Jato criticaram a medida, alegando que ela pode beneficiar condenados por corrupção
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