Quinta, 17 de agosto de 2017
A reforma política que a Câmara deve votar nesta quarta-feira, 16, é criticada por especialistas no tema. Uma das principais reprovações é quanto à adoção do modelo “distritão”.
Para o presidente da Comissão de Estudos de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), Fernando Neisser, “o governo está usando o argumento de simplificar o sistema e coloca em risco a representação de parte substancial dos eleitores”.
Neisser enumera cinco problemas do “distritão”:
1) A maior parte dos votos dados é desprezada, não servindo para eleger qualquer representante. Estima-se que aproximadamente 70% dos votos não se farão representar no Parlamento.
2) Alija as minorias do Parlamento, efeito observado em todo sistema majoritário.
3) Enfraquece ainda mais os partidos. Tende a produzir uma pulverização ainda maior.
4) Reduz drasticamente as escolhas dos eleitores, uma vez que só fará sentido aos partidos lançar os candidatos com maior perspectiva de votos. Assim, dificulta a ascensão de novos nomes e a renovação da política.
5) Dá uma força desmesurada a dois critérios: taxa de conhecimento e dinheiro para a campanha. Quem já é deputado contará com esses dois fatores, especialmente com o aumento do financiamento público, controlado pelas cúpulas partidárias. Além deles, terão chances apenas os candidatos-celebridades e aqueles que puderem financiar as próprias campanhas.
“Por essas razões, não se pode admitir que o sentimento de ‘mudança pela mudança’ leve a sociedade a aceitar uma reforma radical, cujo único intuito é beneficiar quem está no mandato e teme as urnas em 2018”, ressalta Fernando Neisser.
Fonte: Blog do BG
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