Terça, 20 de Junho de 2017
Foto: Divulgação/STF
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou não considerar "uma anomalia jurídica" que o plenário decida a homologação da delação dos empresários da JBS, que foi homologada pelo relator da casa na Operação Lava-Jato, ministro Edson Fachin. Na próxima quarta-feira (21), o plenário da Corte irá decidir sobre uma necessidade de revisão da homologação e sobre a relatoria da ação no STF. "Não é anômalo se imaginar que com a homologação da delação ela deve ser engendrada pelo juiz natural que vai julgar a causa, e o juiz que vai julgar a causa é um colegiado, e, se o colegiado vai julgar a causa, ele pode eventualmente, digamos assim, avocar para si o poder de homologar a delação", disse Fux. De acordo com o ministro, o regimento interno prevê que o relator homologue. "Mas isso não significa dizer que ele próprio não possa rever a sua homologação, por força do dispositivo legal. Então, se ele pode rever, o colegiado também pode rever", defendeu Fux. Até agora, as delações todas foram homologadas monocraticamente, isso é, por apenas um ministro. De acordo com a Globo, Fux, no entanto, defende que o dispositivo da delação é novo e que pode "haver uma interpretação diferente de alguns integrantes [do STF]". A corte irá decidir se Fachin continuará como relator da delação da JBS e se o acordo necessita ser homologado novamente por todos os 11 ministros.
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