Sábado, 24 de Junho de 2017
por Rafael Moraes Moura | Estadão Conteúdo
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin disse na manhã desta sexta-feira (23) que "não há que se falar" em crise institucional no País. Na avaliação do ministro - também responsável pela relatoria da delação da JBS, que atingiu o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) -, o sistema penal punitivo não será a "resposta de todos os males" e nem se pode "demonizar a política". "É preciso ter forças que unam as pessoas e nada mais certo que ter valores fundamentais em torno dos quais a sociedade há de se manter minimamente coesa. É hora da redenção constitucional brasileira, é mais que urgente o tempo de edificar no espaço da grande política o tripé mínimo para a liberdade, a ética e o desenvolvimento", discursou Fachin, na abertura da conferência "Fraternidade e Humanismo - Novos paradigmas para o direito", que ocorre nesta manhã no STF. "Como bem se assentou àépoca na terra de Nelson Mandela, 'para que não se esqueça e para que nunca mais aconteça'", completou Fachin. Nesta quinta-feira (22) o STF formou maioria para manter Fachin como relator do caso JBS, em um julgamento que será retomado na próxima semana. Sem fazer referência direta à investigação, o ministro afirmou que as instituições estão funcionando no País. "O sistema está a funcionar, as instituições estão a funcionar e, portanto, não há que se falar em crise institucional. Pode orgulhar-se o Brasil da democracia que tem e que exercita. Cumpre quiçá ir além: avançar na redenção constitucional brasileira - e nela não está em primeiro plano a atuação hipertrofiada do magistrado constitucional, embora deva, quando chamado, responder com firmeza e serenidade. Em primeiro plano, está a espacialidade da política, dos representantes da sociedade e a própria sociedade", disse Fachin.
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