Terça, 02 de Fevereiro de 2016
por Beatriz Bulla, Carla Araújo e Daniel Carvalho | Estadão Conteúdo
Foto: Fellipe Sampaio/SCO/STF
Na abertura do ano legislativo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, destacou as ações do Judiciário em 2015 e falou em "severa crise política e econômica" enfrentada no ano passado. Sem citar o processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff, que teve o seu rito definido pela Corte no ano passado, Lewandowski afirmou que coube ao Judiciário garantir "a estabilidade das instituições republicanas". "Esta Suprema Corte, por seu turno, acionada em diversas oportunidades para dirimir questões das mais destacadas relevâncias, sempre atuou de modo tempestivo, firme, sereno e responsável, no sentido de garantir a estabilidade das instituições republicanas", afirmou Lewandowski, ao lado do ministro da Justiça, Jose Eduardo Cardozo, que representou a presidente Dilma na cerimônia, e do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RJ). Segundo o presidente do STF, mesmo "em meio a uma severa crise política e econômica", os juízes brasileiros "foram em grande parte responsáveis pela manutenção da paz social ainda desfrutada por todos nós". Depois de um ano de muita pressão de servidores do Judiciário para reajustes salariais, Lewandowski citou ainda o "severíssimo e inusitado" corte orçamentário que foi imposto ao Poder em 2015. "Pela implacável tesoura fiscal brandida em conjunto pelo Executivo e pelo Legislativo, os juízes brasileiros continuam atuantes, coesos e determinados no cumprimento de sua missão constitucional, que tem por fim, em última análise, oferecer aos cidadãos brasileiros uma prestação jurisdicional de qualidade crescente", afirmou. Segundo ele, mesmo com um cenário nacional e internacional "de incertezas e dificuldades", o Poder Judiciário tem se empenhado para "desempenhar as tarefas que lhe competem com altivez e senso de responsabilidade, em harmonia com os outros Poderes do Estado e em sintonia com os demais operadores do Direito". Lewandowski anunciou ainda que, a partir de agosto, passará a vigorar o regime da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros ("Convenção da Apostila"), dispensando a necessidade de efetuar-se a legalização consular de documentos, "procedimento sabidamente longo e custoso, que chega a envolver quatro instâncias burocráticas". A medida, segundo o presidente do STF, será colocada em prática pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores.
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