Sábado, 06 de Fevereiro de 2016
Foto: Nelson Jr. / STF
A Presidência da República e o Senado Federal devem se manifestar, até o dia 19 de fevereiro, sobre o rito definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Segundo informações da Agência Brasil, a determinação é do ministro do STF, Luís Roberto Barroso, em resposta a recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão da corte inclui também o PCdoB, que é autor da ação. Na terça-feira (2) o ministro Marco Aurélio Mello classificou como "precipitada" a iniciativa de Cunha de apresentar recurso antes mesmo da publicação do acórdão, que traz o resultado no julgamento. A declaração de Mello levantou dúvidas sobre se o recurso será reconhecido pela Corte. Em segunda etapa, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República também deverão se manifestar sobre o assunto e terão prazo para apresentarem parecer. Apenas após os posicionamentos, Barroso decidirá sobre o recurso. Segundo o ministro, a medida foi determinada pela relevância da ação e pela necessidade de preservar o princípio do contraditório e da ampla defesa.
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