Quinta, 25 de Fevereiro de 2016
Foto: Reprodução / Fenapef
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no Brasil. O texto do Poder Executivo foi alterado pelo Congresso e segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). A pena varia de 12 a 30 anos de prisão, mas também foi estabelecido de 5 a 8 anos em casos de auxílio a organização terrorista, além de até dez anos para quem faz apologia ao terrorismo. Depois de embates na Câmara e no Senado, o "extremismo político" não foi tipificado como terrorismo. Ficam caracterizado como o crime prática por uma ou mais pessoas de atos de sabotagem, violência ou potencialmente violentos, "por razções de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, paz pública ou a incolumidade pública". De acordo com a Folha, o relator do texto, deputado Arthur Maia (SD-BA), afirmou que a exclusão de "extremismo político" ocorreu após uma emenda aprovada na primeira votação na Câmara, em 2015. Partidos de esquerda como o PSOL e o PCdoB dizem que a legislação quer criminalizar movimentos sociais, já que não há histórico terrorista no país. "Essa Casa está votando a favor dessa lei e está dizendo que está contribuindo para o sucesso da Olimpíada. Vai dar mais segurança, consistência para que o mundo inteiro não use o argumento menor de não mandar delegação para aqui", explicou José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara.
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