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quinta-feira, 14 de maio de 2015

Câmara aprova texto da MP 664

Quinta, 14 de maio de 2015



Brasília (AE) - O governo conseguiu aprovar ontem, na Câmara dos Deputados, o texto-base da MP 664, que altera o acesso ao auxílio-doença e pensão por morte e integra o pacote de ajuste fiscal da presidente Dilma Rousseff. Graças à oferta de cargos de segundo escalão e à promessa de liberação de emendas parlamentares, o Palácio do Planalto ampliou a vantagem obtida na votação na última quarta-feira, quando aprovou a MP 665, e obteve uma vantagem de 99 votos - 277 a favor, 178 contra e uma abstenção. Na semana passada, a MP 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego, foi aprovada com uma margem de apenas 25 votos. 

No entanto, o risco de derrota do governo nas votações dos destaques, que alguns achavam difícil, acabou se confirmando. A emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que muda o sistema de cálculo para aposentadoria, abrindo caminho para o fim do fator previdenciário, foi aprovada por 232 votos a favor, 210 contra e duas abstenções. Se a proposta for mantida, as despesas do governo com o pagamento de aposentadorias vão aumentar em R$ 40,6 bilhões na primeira década, sendo que nos quatro primeiros anos não haveria impacto porque as pessoas adiariam as aposentadorias para se enquadrar na nova regra que garante a aposentadoria integral. 

A emenda propõe que o fator não seja usado apenas quando o trabalhador atingir o chamado fator 85/95 - soma da idade mais o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente. Pela regra, cumprido esse tempo, a aposentadoria seria integral. Esse fator aumentaria as despesas da Previdência Social até 2050 em R$ 2,5 trilhões, em valores correntes.

A sessão foi tumultuada, com gritos de guerra, samba, Hino Nacional, faixas, cartazes e empurra-empurra. Ao menos dois integrantes da Força Sindical, ligada ao Solidariedade, abaixaram nas galerias do plenário as calças e mostraram as nádegas em protesto ao discurso do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que defendia o ajuste. "Lamentamos cenas que não podemos controlar", disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao ordenar o esvaziamento das galerias. Antes disso, manifestantes e parlamentares da oposição mostraram faixas de protesto, entoaram o Hino Nacional e cantaram uma paródia do samba "Vou festejar", de Beth Carvalho: "PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão". No plenário, houve princípio de tumulto entre dos deputados.

O PDT manteve a posição da semana passada e os 19 deputados do partido foram contrários à admissibilidade. "Não poderíamos ser incoerentes. Agora vamos mudar de opinião? Votar contra direitos previdenciários? É com muita honra que viemos à tribuna para dizer que o PDT vai votar não à MP 664", disse o líder do PDT, André Figueiredo (CE). "A gente não vai se calar, a gente não vai se curvar. Não contabilizem votos do PDT favoráveis a essas duas medidas", declarou.

Diante do cenário de acirramento nas votações das Medidas Provisórias que fazem parte do ajuste fiscal, integrantes da cúpula do governo passaram a negociar com os partidos uma das principais demandas dos aliados: a "verticalização" dos cargos que estão sob o guarda-chuva de cada um dos ministérios. Além disso, foram prometidas cotas de emendas parlamentares que somam cerca de R$ 150 milhões, segundo um ministro disse, sob anonimato, ao Estado.

Além de PP e PDT, o PSD também foi procurado. A promessa por parte do governo não foi de conceder todos os espaços, mas "um pouco mais da metade" das estruturas dos ministérios que comandam: Integração, Trabalho e Cidades, respectivamente.

Para as conversas foram escalados o vice-presidente Michel Temer, e o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil). Na tarde de hoje, o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, se reuniu com líderes governistas na Câmara. Ao PSD, houve promessa de liberar emendas parlamentares em cotas de R$ 2 milhões, R$ 3 milhões e R$ 5 milhões. O líder da legenda na Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), negou que tenha havido qualquer negociação com o partido ou a bancada neste sentido. Nas tratativas com o PDT, apesar de o partido não ter fechado apoio à votação, ficou acertado que seria colocada na mesa de negociação a possibilidade de o partido assumir o comando das duas principais secretarias do Ministério do Trabalho, a de Políticas Públicas de Emprego e a de Economia Solidária, que hoje pertencem ao PT. Em troca, o partido não discutirá a saída da base aliada e se comprometeu a votar contra o projeto de desoneração da folha de pagamento, previsto para ser votado na próxima semana.

Ao PP, o governo garantiu a Codevasf e avançou nas negociações na distribuição de cargos em outros setores. Nas conversas com o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), foi assegurada a manutenção da vice-presidência de governo da Caixa e a secretaria de vigilância do Ministério da Saúde, está última ocupada interinamente pelo PT.



Fonte: J.Belmont

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