martins em pauta

quinta-feira, 2 de janeiro de 2014

Em
Política

Veja as mudanças na política aprovadas pela Câmara em 2013

Tempo de TV, minirreforma eleitoral e voto aberto foram alguns dos projetos aprovados pela Casa Legislativa neste ano


Por Agência Câmara
A Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou em 2013 uma série de mudanças que vão repercutir nas próximas eleições no Brasil. Para quem não viu quais foram, seguem os projetos aprovados na Casa Legislativa:
Tempo na TV
Na área de política, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 4470/12, do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), que impede a transferência do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão e dos recursos do Fundo Partidário relativos aos deputados que mudam de partido durante a legislatura. A matéria foi convertida na Lei 12.875/13.
Minirreforma eleitoral
As regras da propaganda eleitoral foram mudadas pelo projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado). O texto também simplifica a prestação de contas dos partidos. A matéria foi sancionada com vetos (Lei 12.891/13). De acordo com o substitutivo do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Justiça Eleitoral deverá analisar as contas de campanha apenas fazendo o exame formal dos documentos contábeis e fiscais apresentados pelos partidos políticos.
Em relação à propaganda eleitoral, será permitido nas vias públicas o uso de bandeiras e de mesas para distribuição de material, contanto que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos. Um dos pontos vetados foi o que proibia a propaganda eleitoral em bens particulares, inclusive com o uso de placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos. A validade das regras para as eleições de 2014 ainda depende de manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Voto aberto
Neste ano, a Câmara aprovou a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01), que acabava com o voto secreto em todos os tipos de votação no Legislativo. Entretanto, devido à aprovação parcial da matéria pelo Senado, a Emenda Constitucional 76, promulgada em novembro, prevê o fim do voto secreto apenas nos casos de perda de mandato e de análise de vetos presidenciais.
Bancadas dos estados
Em meio a disputas entre bancadas estaduais, a Câmara aprovou o Projeto de Decreto Legislativo 1361/13, do Senado, que suspendeu os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a quantidade de deputados federais de 13 estados para as eleições de 2014.
Promulgado como Decreto Legislativo 424/13, o texto suspende o aumento das bancadas de cinco estados (Pará, Minas Gerais, Ceará, Amazonas e Santa Catarina) e a diminuição de outros oito (Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraíba e Piauí).
A resolução do TSE foi editada em abril deste ano, seguindo os dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A polêmica, entretanto, pode ter de ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), já que os estados que ganharam cadeiras anunciaram que irão recorrer contra o decreto legislativo.

Atualizado em 2 de janeiro às 16:18

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Contato : (84) 9 9151-0643

Contato : (84) 9 9151-0643