Plebiscito no Estado dá margem para outros também se desmembrarem. Expectativa é que população não aprove mudança
Após momentos engraçados, outros tensos, polêmicas e acusações, os paraenses decidirão hoje se querem, ou não, dividir o Estado em três e criar outras duas unidades da federação: Carajás e Tapajós. O plebiscito começou às 8h e termina às 17h, horário local (uma hora a menos que Brasília). O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) pretende divulgar o resultado às 22h em Belém.
Pelas últimas pesquisas divulgadas, a tendência é que os paraenses rejeitem o projeto de divisão do Estado. Levantamento do Instituto Datafolha, divulgada nesta sexta-feira, revelou que 65% dos eleitores paraenses são contra a criação de Carajás e 64% são contra a criação de Tapajós. Esse percentual foi o maior entre as três pesquisas divulgadas pelo instituto.
No primeiro levantamento, por exemplo, 58% dos paraenses eram contra a criação tanto de Tapajós, quanto de Carajás. Os dados revelaram que tanto indecisos, quanto um pequeno número de pessoas favoráveis à divisão do Estado, migraram para o lado contrário. Já que às vésperas 64% se diziam contrários.
O Estado tem 4,8 milhões de eleitores mas a abstenção histórica no Pará gira entre 18% e 25%. Além disso, a votação acontece no final de um feriado prolongado no Estado.
Aproximadamente 6,7 mil homens, entre os quais 5,5 mil da Polícia Militar, trabalharão para garantir a segurança no Plebiscito.
Dezesseis municípios do Estado contarão com apoio de tropas da Força Nacional e do Exército. São quase 16 mil sessões eleitorais no Pará e 15,7 mil urnas eletrônicas. Um total de 277 pontos de transmissão ajudarão a dar mais agilidade à apuração nas regiões mais isoladas do Estado.
Projeto antigo
Apesar do plebiscito ter sido aprovado em março deste ano, o projeto de criação de Carajás e Tapajós não é tão novo quanto se imagina. A pretensão emancipacionista de Tapajós, por exemplo, dada do século 19. “Nossa reivindicação é histórica e legítima”, aponta o professor da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) e tesoureiro do Comitê Pró-Tapajós, professor Edvaldo Bernardo.
Campanha contrária à divisão espalhou adesivos em comunidades do Estado
A primeira proposta de divisão de Tapajós data de 1876, quando o coronel Augusto Fausto de Souza, importante militar e político brasileiro da época chegando a ser nomeado presidente da província de Santa Catarina, sugeriu Tapajós como uma das 40 províncias do Brasil imperial. Entre os anos de 1919 e 1977, sete vezes o projeto de Tapajós foi incluído em ações de reorganização política do Brasil. Todos sem sucesso.
Em 1991 começou a tramitar o projeto de criação de Tapajós no Congresso Nacional com o plebiscito sendo aprovado apenas dez anos depois. No caso de Carajás, os primeiros movimentos emancipacionistas surgiram no início do século 20, em Marabá, a possível capital do novo Estado.
Carajá também é ideia antiga. Em 1930, o brigadeiro Lysias Augusto Rodrigues, figura que ajudou na criação do Ministério da Aeronáutica, apresentou ao presidente Getúlio Vargas a primeira proposta de criação. Entre 1973 e 1988, com os movimentos emancipacionistas em Goiás e Mato Grosso, Carajás também tentou sua independência política, mas nunca conseguiu sua autonomia.
Assim como no caso de Tapajós, a proposta emancipacionista atual começou tramitar em 1992, sendo aprovada a realização do plebiscito no início deste ano.
Caso a proposta de divisão do Estado seja aprovada neste domingo, o Novo Pará, ou Pará remanescente ou “Parazinho” ficaria com 17% de seu território mas manteria 4,8 milhões de habitantes; Tapajós ficaria com 59% do território e 1,1 milhões de habitantes; Carajás ficaria com 24% do território, mas 1,5 milhões de habitantes.
O Novo Pará manteria sua estrutura administrativa, com uma economia voltada para a indústria e setor de serviços. Carajás tem sua economia ligada à mineração e Carajás, seria dependente do setor de serviços. Mas, herdaria a usina hidrelétrica de Belo Monte, em fase inicial de construção.
Polêmica
A proposta é polêmica e dividiu o Estado ideologicamente. Os emancipacionistas acreditam que com a divisão haverá maior possibilidades de desenvolvimento da região por causa de uma redistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e com um direcionamento maior dos impostos, principalmente do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A criação de Tapajós e Carajás resultaria em investimentos na casa de R$ 2 bilhões/ano na região.
Os separatistas também reclamam do distanciamento com Belém, capital do Estado. Hoje, Santarém, possível capital de Tapajós, é isolada da capital paraense e sua economia e a vida na região é voltada mais para Manaus (AM), do que para Belém. Uma estatística local que ilustra essa tese: mensalmente, 59 moradores de Santarém buscam emprego em Manaus; para Belém, vão apenas oito.
Os unionistas discordam destes argumentos. Falam que a criação dos Estados obrigaria o Pará a repartir o FPE atual, de quase R$ 3 bilhões, por três. Falam que com o Pará ‘grande’, a população terá mais força para lutar pela capitação de recursos e voltar investimentos em todo o Estado.
Os unionistas também afirmam que não é dividindo-se o Estado que os problemas serão resolvidos. Eles criticam, por exemplo, a Lei Kandir, criada nos anos de 1990. Ela exonera de impostos produtos destinados à exportação (como o minério de ferro, por exemplo). Segundo os unionistas, o Para perdeu R$ 21,5 bilhões em impostos. O suficiente para atenuar os problemas do Estado como um todo.
Os unionistas também argumentam que a divisão do Estado pode criar uma cisão cultural no Pará.
“Teremos sequelas por causa do acirramento de ânimos e de excessos e atitudes desnecessárias. A desqualificação do Pará e de nossa gente deixará marcas. Mas a partir do dia 12, temos o papel de apagar as diferenças e divergências, pelo bem do estado”, disse o deputado federal Zenaldo Coutinho (PSDB), líder da frente contra a criação de Carajás ao Poder Online. Os separatistas de Carajás e Tapajós utilizam esse mesmo argumento pró-Divisão. Além do distanciamento com Belém, culturalmente os moradores de Marabá e Santarém, tem hábitos, costumes e gostos completamente distintos da atual capital do Estado.
Campanha
Na prática, após a campanha do plebiscito, o paraense já sente sequelas do plebiscito. Não existe mais um discurso de unidade estadual. Além disso, despertou-se uma rivalidade antes intrínseca: os belenenses contra os habitantes de Carajás e Tapajós.
Antes do plebiscito, a região metropolitana de Belém até tinha simpatia pela criação do Tapajós. O problema é que ela nunca foi favorável à criação de Carajás, principalmente porque a região abriga as maiores reservas minerais do Estado. E como a campanha separatista ocorreu em bloco, os moradores de Tapajós foram “prejudicados” por esse acirramento de ânimos maiores contra Carajás.
As polêmicas sobre a divisão do Estado começam antes mesmo da campanha. Após a aprovação do plebiscito, os separatistas apostavam em uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar minimizar a desvantagem no plebiscito. Pela Constituição, os Estados podem se dividir “mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito”. Os separatistas queriam que o TSE entendesse que essa população diretamente interessada fosse apenas os moradores de Carajás e Tapajós. O TSE entendeu que não e todo o Pará votará neste domingo.
A campanha no rádio e na televisão teve momentos polêmicos e acirrou esse debate pró e contra divisão. Duda Mendonça foi o marqueteiro da campanha do “Sim” e disse que não cobrou pelos serviços aos separatistas. Mendonça tem fazendas na região de Carajás.
O marketing separatista apostou em peças com músicas sertanejas e no slogan baseado na campanha de Lula de 2002, na linha “Deixe a esperança vencer o medo”. Sabendo da importância de Belém para a votação, eles focaram a campanha em apelos aos belenenses. Mas levantaram polêmica quando colocaram paraenses levando “tapa na cara”, após a divulgação dos números do Censo 2010.
Outra polêmica foi a crítica aberta ao governador Simão Jatene (PSDB) por “não ter ser articulado” contra a implementação da Lei Kandir. Após esses ataques, Jatene ganhou direito de resposta e conseguiu tirar um dia de propaganda eleitoral dos separatistas às vésperas da votação.
Os unionistas apostaram em uma propaganda focada na identidade cultural do paraense. Com jingles em tecnobrega, carimbo e apresentando celebridades na campanha, como Fafá de Belém, Paulo Henrique Ganso, Dira Paes e Leila Pinheiro. O “Não” teve momentos engraçados como a Fafá de Belém parodiando o hit do verão passado “Minha Mulher não deixa não”, uma febre entre os paraenses.
Plebiscito não é definitivo
A votação de hoje é apenas o primeiro passo para a criação dos novos Estados, caso a população aprove. Se houver a aprovação de Carajás e Tapajós, a proposta volta para o Congresso Nacional para elaboração de lei complementar sobre o assunto, depois haverá a consulta à Assembleia Legislativa do Pará e, por fim, essa proposta volta para o Congresso e depois segue para sanção presidencial.
Caso não seja aprovada, será necessária apresentação de nova proposta de plebiscito. Não existe prazo para isso, mas como existem outros projetos em curso, provavelmente o de criação de Tapajós e Carajás ficaria no final da fila.
A realização do plebiscito no Pará pode acirrar ou esfriar os projetos de desmembramentos de outras áreas brasileiras como o Maranhão do Sul (Maranhão); Gurgeia (Piauí); Rio São Francisco (Bahia); Araguaia e Mato Grosso do Norte (Mato Grosso); Oiapoque (Amapá) e Rio Negro, Solimões e Juruá (Amazonas).
Existem políticos de outros estados que já mantiveram contado com membros das frentes separatistas justamente pensando nessa possibilidade de divisão. Os líderes das frentes pró-Tapajós e Carajás acreditam que, se houver vitória do “Sim”, isso incentivará os demais projetos separatistas; caso o “Não” vença, deverá surgir ações de mudança na legislação para criação de novos Estados.
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