martins em pauta

sexta-feira, 28 de julho de 2017

Falta de verba deve afetar operações da PF, diz ministro da Justiça

Sexta, 28 de julho de 2017


O Ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que a Polícia Federal não terá dinheiro suficiente neste ano para realizar todas as operações e precisará selecionar as mais importantes.

A PF já informou ao governo federal que, após cortes e contingenciamentos, não terá recursos para terminar todo este segundo semestre, o que pode afetar o número de ações, inclusive a Lava Jato.

“Tenho que ser honesto, sincero e transparente. Poderá implicar em processos seletivos de ações, não realizar todas as operações ou não realizar em suas extensões totais, mas apenas parcialmente”, afirmou o Torquato.


Folhapress

Fonte: Blog do BG

AUMENTO DE NOVO: Petrobras eleva em 2,2% o preço da gasolina e em 1,8% o diesel

Sexta, 28 de julho de 2017

Resultado de imagem para imagens de combustivel subiu bombasA Petrobras anunciou nesta quinta-feira uma elevação de 1,8 por cento nos preços do diesel e de 2,2 por cento na gasolina em suas refinarias a partir da sexta-feira, informou a companhia.

O reajuste faz parte de uma nova política da estatal para os preços dos combustíveis, que desde o início de julho podem sofrer mudanças até diariamente, em meio a um esforço da companhia para evitar a perda de participação no mercado.


Terra/Blog do BG

Padre é afastado após ser flagrado beijando coroinha em MG

Sexta, 28 de julho de 2017

Um padre de Arceburgo, no sul de Minas Gerais, foi afastado de suas funções sob a acusação de estupro contra uma menina de 14 anos. A vítima, que é coroinha da igreja, aparece em um vídeo sem a blusa sendo beijada e abraçada pelo religioso em uma cama.

Ela e a mãe foram ouvidas pela polícia nesta quinta-feira, 27, após o vídeo repercutir na internet. Também prestaram depoimentos outros coroinhas da igreja. A gravação teria sido feita em março pela própria vítima, que depois enviou a outro coroinha que divulgou as cenas.

O padre não quis comentar o ocorrido, mas à polícia alegou que apenas passou um óleo na barriga da menina, que teria reclamado de cólica. Nesta semana ele foi transferido para um retiro no interior de São Paulo.

Afastamento

A Diocese de Guaxupé (MG), a qual ele está subordinado, informou que determinou a suspensão “de imediato do referido sacerdote, com o intuito de averiguar os possíveis fatos e acontecimentos”. Em nota, esclareceu ainda que “o objetivo desta medida cautelosa é contribuir para o bem estar da comunidade local e diocesana”.

Fonte: Blog do Bg

Conversa com João Bacelar pode ter sido registrada por gravador de Joesley

Sexta, 28 de Julho de 2017

Foto: Lucio Bernardo Jr/ Agência Câmara

A Polícia Federal recuperou o conteúdo de outras sete gravações feitas pelo empresário Joesley Batista, sócio da JBS. Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, os arquivos foram transferidos para um computador e apagados do aparelho – agora, Joesley está ouvindo os áudios das conversas que gravou em encontros com políticos para descobrir quais estavam no equipamento. Entre as pessoas que foram gravadas estão o deputado federal João Bacelar (PR-BA), Paulinho da Força (SD-SP), Gabriel Nascimento (PT-MG) – o gravador teria ficado ligado por engano. A JBS já pediu à Justiça que o conteúdo recuperado permanece em sigilo.

Inscrições para segundo semestre do Fies encerram nesta sexta

Sexta, 28 de Julho de 2017 

Foto: Reprodução / Jornal Grupo Opinião

O prazo de inscrições para o segundo semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra nesta sexta-feira (28). Serão 75 mil novas vagas disponíveis para estudantes que buscam financiamento em instituições privadas de educação superior. Para se inscrever, é preciso ter prestado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média das notas igual ou superior a 450 pontos e nota na redação superior a zero. Segundo informações da Agência Brasil, o candidato também precisa comprovar renda familiar mensal de até três salários mínimos (se inscreva aqui). Os estudantes pré-selecionados terão entre os dias 1º e 8 de agosto para concluir a inscrição no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

Executivo da Amazon supera Bill Gates e se torna homem mais rico do mundo

Sexta, 28 de Julho de 2017 

Foto: Tiberio Barchielli/ Palazzo Chigi

O CEO da Amazon, Jeff Bezos, de 53 anos, se tornou o homem mais rico do mundo, com uma fortuna de US$ 90 bilhões. Conforme levantamento feito pela revista Forbes, ele deixou pra trás o fundador da Microsoft, Bill Gates. A mudança no ranking aconteceu nesta quinta-feira (27). Com a abertura do mercado, as ações da Amazon tiveram alta de 1,6%, o suficiente para dar aos ativos de Bezos mais US$ 1,4 bilhão e superar Gates em US$ 500 milhões. O fundador da Microsoft perdeu a liderança da lista apenas duas vezes nos últimos quatro anos. Em 2016, o empresário espanhol Amancio Ortega ficou à frente de Gates, mas por apenas dois dias.

Banco Central encaminhou 4,1 milhões de notificações judiciais no 1º semestre

Sexta, 28 de Julho de 2017 

por Fabrício de Castro | Estadão Conteúdo
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Banco Central encaminhou às instituições financeiras, no primeiro semestre deste ano, um total de 4.104.317 notificações judiciais por meio do Bacen Jud. O dado consta de newsletter distribuída na tarde desta quinta-feira (27) pelo BC. O Bacen Jud é utilizado pelo Banco Central para comunicar às instituições ordens emitidas pela Justiça, entre elas a solicitação de saldos, extratos e o bloqueio e desbloqueio de ativos. "Quando um juiz profere decisão estabelecendo restrições a valores ou a contas bancárias, o BC recebe as informações via Bacen Jud, consolida as ordens e, também via Bacen Jud, encaminha os dados para o Sistema Financeiro Nacional (SFN). A notificação é automaticamente cumprida em, no máximo, 24 horas", explicou Luis Carlos Spaziani, chefe-adjunto do Departamento de Relacionamento Institucional e Assuntos Parlamentares do BC. "O BC atua como gestor da ferramenta, trabalhando para que ela esteja sempre disponível para os magistrados e que funcione sem falhas. O mérito das decisões é sempre do Poder Judiciário", acrescentou Spaziani. Apenas juízes habilitados têm acesso ao sistema. De acordo com o BC, as determinações de bloqueio incidem sobre o saldo disponível na conta e não levam em consideração quaisquer limites de crédito. "Nos casos em que o valor na conta é menor do que o valor determinado pelo juiz, o bloqueio é feito de forma parcial, e o sistema informa automaticamente os magistrados sobre as limitações encontradas", disse Spaziani. "Por exemplo, se um juiz determinou um bloqueio de R$ 200 milhões em uma conta específica, mas lá só havia R$ 100 milhões, esse valor é bloqueado, e o juiz recebe essas informações via Bacen Jud." Atualmente, o Bacen Jud funciona com base em CPFs e CNPJs de pessoas físicas e empresas. As informações são checadas em relação aos dados da Receita Federal. Ainda em 2017, serão incluídos dados sobre corretoras, distribuidoras e financeiras. A implementação será completada em 2018. Na sequência, o BC pretende incluir dados de consórcios no cadastro. "Estamos conversando com as entidades representativas desses segmentos para que o período de transição ocorra sem maiores percalços. A ampliação dos bancos de dados do Bacen Jud e do CCS (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional) vai facilitar o trabalho dos magistrados, o que resultará em maior celeridade nos tramites judiciais", disse Spaziani.

Representando ala pró-Temer, governador de Goiás vai se candidatar à presidência do PSDB

Sexta, 28 de Julho de 2017

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

O governador de Goiás, Marconi Perillo, deve se candidatar à presidência do PSDB. Segundo informações da Folha de S. Paulo, ele já comunicou sua decisão à aliados e sua campanha deve representar os setores que defendem a continuidade do partido como aliado do presidente Michel Temer. O senador Aécio Neves está afastado do cargo de presidente do PSDB desde maio e sua renúncia definitiva é esperada para as próximas semanas. O também senador Tasso Jereissati assumiu o posto desde que Aécio foi afastado das atividades do Senado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Defensores do desembarque do PSDB do governo federal apoiam a manutenção de Jereissati na presidência da sigla e querem a convocação imediata de uma eleição para definir o novo líder nacional do partido. Ainda segundo a Folha de S. Paulo, a ala que apoia Perillo e a continuidade no governo Temer tenta postergar o pleito para ter mais tempo para construir a candidatura alternativa.

Defesa pede que Moro reconsidere prisão de Bendine e apresenta passagem de volta

Sexta, 28 de Julho de 2017


por Julia Affonso e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo
Foto: Divulgação

Por meio de seus advogados, o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine - preso nesta quinta-feira (27), na Operação Cobra, 42ª fase da Lava Jato -, pediu ao juiz Sérgio Moro reconsideração da ordem de prisão temporária. A defesa alega que Bendine vai "colaborar com o esclarecimento de qualquer questão". Os advogados de Bendine - criminalistas Pierpaolo Bottini e Cláudia Vara San Juan Araújo - informaram Moro que no dia 7 de julho entregaram petição à Procuradoria da República em que o ex-presidente da Petrobras abriu espontaneamente seu sigilo bancário e fiscal, disponibilizando as cópias de suas Declarações de Imposto de Renda Pessoa Física referentes aos anos de 2011 a 2016. Também disponibilizou extratos e demonstrativos bancários dos últimos cinco anos. "Não há dúvidas que a liberdade de Bendine nunca colocou em risco a colheita da prova; ao contrário, ele sempre pretendeu prestar os esclarecimentos sobre os fatos e contribuir com as investigações, de forma que sua liberdade não apresenta risco à instrução penal", pondera Pierpaolo Bottini. A defesa afirma que no comando da estatal petrolífera, Bendine empreendeu "importantes mudanças na governança da Companhia, com a criação de um rígido e sólido programa de compliance, antes inexistente e, ainda, com a realização de sensíveis alterações na forma de tomada de decisões: foram abolidas as deliberações individuais, passando-se a priorizar-se as decisões colegiadas, em camadas e por alçadas, a exemplo do que ocorria no Banco do Brasil durante sua gestão". A defesa sugere que o suposto rigor de Bendine atingiu inclusive a Odebrecht, cujo ex-presidente é um dos delatores do ex-mandatário da Petrobras. "Nota-se que a política de Bendine à frente da estatal pautou-se pela rigidez, em especial em relação ao Grupo Odebrecht." Os advogados entregaram a Moro cópia da passagem de volta de Bendine de Portugal. O Ministério Público Federal alegou que, por meio da quebra de sigilo de e-mails do alvo principal da Operação Cobra, descobriu-se que ele havia comprado passagem só de ida a Lisboa, marcada para esta sexta-feira (28). O bilhete entregue pela defesa mostra que ele pretendia retornar ao Brasil no dia 18 de agosto. "Sua (de Bendine) liberdade em nada compromete as investigações ou a colheita da prova do inquérito policial", sustentam Pierpaolo Bottini e Cláudia Vara San Juan Araújo. "Ele prestará seu depoimento e esclareceráà autoridade policial tudo quanto for perguntado."

quinta-feira, 27 de julho de 2017

MARTINS-RN: INSEGURANÇA CRESCENTE NA SERRA, LOJA DE MATERIAL CONSTRUÇÃO NO CENTRO DA CIDADE FOI ARROMBADA NESTA MADRUGADA.

Quinta, 27 de julho de 2017

Parede de tijolo dobrado foi arrombada no comercio de material de construção no centro de da cidade 

Martins, um estabelecimento do ramo de material de construção, o maior do centro comercial da cidade, foi arrombado na madrugada de hoje 27/07. 

Os meliantes arrombaram um portão de ferro aparentemente muito seguro, fixado em uma parede de tijolo dobrado muito forte,  levaram alguns objetos, dentre eles um tesourão de cortar ferro maciço de construção que também corta qualquer cadeado, aumentando assim o poder da ação dos que fazem esse tipo de crime, ainda reviraram escritório levaram cheques e uma certa quantia em dinheiro, sendo em notas e moedas.

O mesmo comerciante semana passada teve uma bateria roubada de um veiculo tipo saveiro, e tentaram levar a bateria de outro veiculo mas felizmente não conseguiram. 

A falta de segurança vem preocupando a população da cidade serrana, quase todas as noites se tem noticias de tiros em vários bairros, esse ano de 2017, vem se confinando como o mais violento da historia do município, já aconteceram 06 homicídios a bala e várias tentativas de homicídios, ondas de assaltos e roubos a residencias e assaltos nas estradas vicinais, isso vem tirando o sono das pessoas de bem que estão acuadas sem ter a quem recorrer. 

Nesta terça feira 25, por vota das 19:00, um cidadão residente no Bairro José Elina dos Santos, COHAB, teve seu carro atingido por "06 "disparos de arma de fogo, segundo informações por dois elementos em uma moto. Notamos revolta e medo no semblante das pessoas com os últimos acontecimentos  causados pela a falta se segurança na cidade. 

Esperamos que as autoridades encontrem uma solução para trazer de novo a paz e a tranquilidade para a nossa população que paga seus impostos religiosamente em dia e pede mais empenho no combate a violência que a cada dia cresce em Martins, tirando assim o sossego da população.

     Veja como ficaram os cadeados quebrados e uma alavanca usada      pelos arrobadores



Unidos para o trafico: Casal é preso pelas policias de Assú e Angicos

Quinta, 27 de julho de 2017

Cláudio Coelho da Silva, 31 anos e sua companheira, Débora da Silva Medeiros de 21 estão na cadeia por ordem da Justiça de Assu


Uma ação integrada das Policias Civil, Militar e Ministério Público, terminou com a prisão de um casal acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico. As equipes das Delegacias de Assú e Angicos, comandadas pelos Delegados Cidorgeton e Rafael Alves, cumpriram mandados de prisão e de busca e apreensão.

Unidos para o trafico: Casal é preso pelas policias de Assú e Angicos

Cláudio Coelho da Silva de 31 anos de idade, residente na Rua dos Caboclinhos, em Natal e sua companheira, Débora da Silva Medeiros, “Debinha” de 32 anos, foram presos por força de mandados da Justiça. Claudio tem mandado de prisão por roubo, em Nísia Floresta e em Natal, além de mandado de prisão, na Comarca de Assú. Com o casal a polícia encontrou certa quantidade de cocaína. Segundo informações, Claudio e Debinha, pertencem a facção criminosa Sindicato do RN e foram presos em flagrante.

No mês de março passado, Claudio foi detido na BR 304, com cerca de 200 gramas de Crack e na Delegacia, ele se apresentou como “Claudio Mendes de Almeida”. Por falta de condições dos órgãos de segurança e do sistema prisional do Estado, Claudio Coelho da Silva, não foi apresentado na Audiência de Custodia da Comarca de Angicos e, mesmo não tendo apresentando nenhum documento de identificação, e tendo 02 mandados de prisão em aberto, foi posto em liberdade.

O juízo criminal de Assú, ciente dos fatos, decretou a preventiva de Claudio Coelho da Silva, prisão essa cumprida, com sucesso, nesta oportunidade.

Morre aos 87 anos, Chiquinho Germano, ex prefeito de Rodolfo Fernandes

Quinta, 27 de julho de 2017

Francisco Germano Filho, era natural de Luiz Gomes e foi cinco vezes prefeito na cidade de Rodolfo Fernandes.

Morre aos 87 anos, Chiquinho Germano, ex prefeito de Rodolfo Fernandes

Francisco Germano Filho, “Chiquinho Germano” natural da cidade de Luiz Gomes, morreu no início da noite de hoje, 26 de julho, no Hospital Wilson Rosado em Mossoró.

Nascido no dia 16 de abril de 1930, Chiquinho Germano, era considerado, a última liderança política do Sertão Potiguar, dos anos, tendo sido eleito cinco vezes, prefeito da cidade de Rodolfo Fernandes.

O corpo do Chiquinho será velado do Centro de Velório da Sempre, na Rua Melo Franco, em Mossoró a partir das 22 horas de hoje e o sepultamento será amanhã, as 10 horas no Cemitério São Sebastião, no Centro de Mossoró.

Fonte: O Câmera

Criminosos abandonam carro com animais furtados após confronto com a PM na zona rural de Mossoró

Quinta, 27 de Julho de 2017



A guarnição de Rádio Patrulha 1202 do 12º BPM, sob o comando do cabo Adriel, foi acionada pela Central de Comando da PM (COPOM) no final da tarde desta quarta feira, 26 de julho, para uma ocorrência de furto de animais na Comunidade de Olho D'água do Velho, na zona rural de Mossoró. 

Ao chegar nas proximidades da comunidade, em uma estrada carroçável, os policiais se depararam com três suspeitos conduzindo um carro tipo Parati de cor vermelha com placas CLG-5666 Alumínio/SP com os animais subtraídos de um produtor rural.

Quando a guarnição se aproximou do veículo foi recebida a bala pelos criminosos. Os policiais revidaram e houve troca de tiros, mas ninguém foi ferido. 

Os bandidos abandonaram o carro com os animais e fugiram pelo matagal. Outras guarnições como ROCAM e CIPAM foram em apoio e mesmo depois de buscas na região os suspeitos não foram localizados.

O veículo com as ovelhas que estavam sendo furtadas foram encaminhados à Delegacia da Polícia Civil de Plantão, para os procedimentos cabíveis. 

Nesta quinta feira (27) os procedimentos realizados na DP de Plantão serão encaminhados à Delegacia Especializada em Furtos e Roubos, que dará sequência às investigações.

 



Fonte: Fim da Linha

Sociedade civil e operadores de segurança pública são convocados pelo FOSEG-RN para participarem de manifestos por mais segurança no RN

Quinta, 27 de Julho de 2017


Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira 26 de julho, na sede do Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal no Estado do Rio Grande do Norte – SINPEF/RN, o Fórum de Segurança Pública do RN – FOSEG-RN decidiu realizar movimentos em prol da melhoria da segurança pública no Estado. 

A decisão partiu durante reunião entre FOSEG-RN e representantes da sociedade civil, que juntos marcaram a primeira manifestação para o sábado (29), às 15h, em frente ao Quartel da PM em Natal. 

A segunda manifestação acontecerá na terça-feira (01), às 9h, em frente à Governadoria, no Centro Administrativo. “Todos os operadores de segurança pública e sociedade civil estão convocados a participar pela busca da redução dos alarmantes índices de criminalidade que se abateram sobre o Rio Grande do Norte”, declarou o presidente do SINPEF-RN e integrante do FOSEG-RN, José Antônio Aquino. 

Para a diretoria do sindicato, a participação junto ao Fórum de Segurança Pública Potiguar é uma alternativa para mudar o atual quadro caótico que se encontra a segurança do Rio Grande do Norte.

Fonte:Fim da Linha

Acusado de planejar morte de radialista no RN dispensa advogado e júri unificado é novamente adiado

Quinta, 27 de julho de 2017


Foi adiado mais uma vez o julgamento do ex-pastor evangélico Gilson Neudo Soares do Amaral e do comerciante Lailson Lopes, o ‘Gordo da Rodoviária’. Ambos são acusados de planejar a morte do radialista Francisco Gomes de Medeiros, o F. Gomes, assassinado a tiros em 18 de outubro de 2010 na cidade de Caicó, na região Seridó potiguar. Uma nova data ainda será confirmada.

O júri popular chegou a ser iniciado na manhã desta quarta (26) no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, mas não prosseguiu porque Lailson destitui sua defesa, até então a cargo do advogado Aneziano Ramos. Com a decisão do réu, e pelo fato de o júri popular ter sido unificado, só restou à juíza Eliana Alves Marinho remarcar o julgamento. A nova data ainda será divulgada.

Esta é a terceira vez que o júri unificado é adiado. O procedimento já havia sido marcado para o dia 5 de julho, mas acabou remarcado para 19 de julho. Como a defesa do comerciante alegou ter compromisso para aquele dia, o julgamento foi adiado novamente, tenso sido confirmado para esta quarta, dia 26. Agora, caberá à magistrada encontrar uma nova data para o júri.

O crime

Francisco Gomes de Medeiros tinha 46 anos e trabalhava na rádio Caicó AM. Ele foi assassinado na noite de 18 de outubro de 2010, deixando mulher e três filhos. F. Gomes foi atingido por três tiros de revólver na calçada de casa, na rua Professor Viana, no bairro Paraíba, em Caicó. Vizinhos ainda o socorreram ao hospital da cidade, mas o radialista não resistiu aos ferimentos.
Consórcio

Segundo o Ministério Público, os acusados de participação na morte de F. Gomes fazem parte de um ‘consórcio’ de pessoas que se uniram com um propósito: eliminar o comunicador. Inicialmente foram denunciados o mototaxista João Francisco dos Santos, mais conhecido como ‘Dão’, o comerciante Lailson Lopes, o ex-pastor Gilson Neudo, o advogado Rivaldo Dantas de Farias, o tenente-coronel da PM Marcos Antônio de Jesus Moreira e o soldado da PM Evandro Medeiros. Estes dois últimos não foram pronunciados e, consequentemente, acabaram excluídos do processo.

VIA G1/RN

Depois de Henrique Alves, Rogério Marinho é o maior suspeito de trambicagem do RN, relata a Revista Congresso em Foco

Quinta, 27 de julho de 2017


VIA BLOG DO PRIMO

O levantamento exclusivo da Revista Congresso em Foco mostrou que cerca de metade dos deputados e senadores da atual legislatura (2015-2018) responde a algum procedimento investigatório no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, são 238 parlamentares às voltas com a Justiça no âmbito do STF (leia abaixo quem são os investigados e as respostas enviadas à reportagem). Antes da publicação deste material, o site procurou cada um dos alvos de inquérito ou ação penal, para veiculação das respectivas manifestações na íntegra. O espaço está aberto para as explicações dos congressistas a qualquer tempo.

O deputado saco preto, Rogério Marinho (PSDB): O relator da reforma trabalhista responde a cinco inquéritos (3386, 3026, 4168, 4474 e 4484), por corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a ordem tributária, peculato e falsidade ideológica. O primeiro procedimento apura indícios de envolvimento do deputado com uma empresa terceirizada, em Natal, acusada pelo Ministério Público do Trabalho de coagir funcionários demitidos a renunciar às verbas rescisórias e a devolver a multa do FGTS.

Fonte: O Natalense

Maioridade penal no Brasil já foi aos sete anos de idade, na época de colônia

Quinta, 27 de julho de 2017


Julgadas como adultos, crianças podiam ser condenadas até à pena de morte. Representação de uma criança presa | Crédito: Shutterstock

Ao longo do tempo, a maioridade penal mudou diversas vezes no Brasil. O primeiro Código Penal, de 1830, por exemplo, estabelecia a idade de 14 anos para que alguém fosse julgado. Já o menor de 14 podia ser recolhido à “casa de correção”, uma espécie de Febem da época. Depois, o código de 1890 chegou a reduzir a maioridade para 9 anos. O último, elaborado em 1940 e em vigor até hoje, passou para os 18 anos.

Nada se compara, entretanto, à época do Brasil colônia, quando estavam em vigência as Ordenações Filipinas, as mesmas de Portugal (as Ordenações eram o conjunto de leis em que as penas para diversos crimes estavam estabelecidas). A maioridade se dava aos 7 anos. A partir daí, crianças e jovens eram severamente punidos, sem muita diferença em relação aos adultos – isso quer dizer que podiam ser até condenados à morte. Outras penas, consideradas “leves”, eram dadas publicamente, como parte do interrogatório. Caso, por exemplo, da aplicação de chicotadas, que faziam o sangue escorrer no primeiro golpe.

Até o século 18, as crianças brasileiras eram educadas para obedecer ao pai. Não havia legislação que as protegesse dos maus-tratos, mas isso não havia em lugar nenhum do mundo. Elas rapidamente se portavam e se vestiam como adultos, pulando a adolescência. “Tanto foi assim que, no Brasil colonial, os filhos de fazendeiros e grandes comerciantes eram chamados de sinhozinhos”, afirma Jean Marcel França, historiador da Universidade Estadual Paulista.

A constatação de que crianças e adolescentes precisavam de leis especiais se deu apenas no século 20, em 1924, através da Declaração de Genebra, na Suíça. Três anos depois, o Brasil instaurava o Código de Menores.

Na Europa

Como funcionava lá

➽ Escola era luxo: No século 18, a escola era frequentada apenas por poucos meninos. O tempo de estudo se restringia a até cinco anos. As meninas eram excluídas: casavam cedo e tinham de assumir a casa.

➽ Meninas bruxas: Durante a Inquisição, extinta ao longo do século 18, as meninas não eram poupadas das torturas e de serem mortas queimadas na fogueira, quando acusadas de bruxaria.

➽ Trabalho infantil: Na primeira metade do século 19, as fábricas construíam máquinas nas dimensões apropriadas às crianças, que trabalhavam, pelo menos, 12 horas por dia. Seria um “antídoto” contra os vícios que ameaçariam os desocupados.

UOL, via Aventuras na História

Defesa do ex-presidente Lula recusa interrogatório por videoconferência

Quinta, 27 de julho de 2017


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, em petição ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira (26), que não concorda com a realização de um interrogatório do petista por videoconferência.

A sugestão havia sido feita na semana passada pelo juiz, que pediu a manifestação da defesa sobre a possibilidade.

Ele marcou um novo interrogatório do petista para o dia 13 de setembro, numa ação que investiga se Lula se beneficiou de R$ 12 milhões em vantagens indevidas, na compra de um terreno que seria destinado ao Instituto Lula pela empreiteira Odebrecht.


Fonte: Blog do BG

Lula devia dirigir ataques a ‘parceiros de direita que o traíram’, diz Erundina

Quinta, 27 de julho de 2017


Ex-prefeita de São Paulo pelo PT, a deputada Luiza Erundina (PSOL) disse que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não deveria dirigir seus “rompantes” à esquerda, mas aos “parceiros da direita com quem ele governou e que, no final, o traíram”.

A crítica de Erundina, enviada em nota à Folha, é uma resposta à entrevista de Lula concedida na quinta-feira (20) aos jornalistas Juca Kfouri, José Trajano e Antero Greco. Nela, o ex-presidente afirmou que “metade da frescura [do PSOL] vai acabar” quando eles “governarem a cidade do Rio de Janeiro”.

“Eles vão perceber que não dá para a gente nadar teoricamente. Entra na água e vai nadar, porra”, disse Lula, acrescentando que os integrantes do PSOL “se acham”.

Fonte:Blog de BG

Justiça derruba liminar que suspendia aumento de imposto sobre combustíveis

Quinta, 27 de Julho de 2017 

Foto: Fernanda Carvalho / Fotos Públicas

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) derrubou nesta quarta-feira (26) a liminar que suspendeu o aumento de imposto sobre a gasolina. Com a decisão, segue valendo o reajuste da alíquota de PIS/Cofins anunciada pelo governo federal na última quinta-feira (20). Com a medida, o desembargador Hilton Queiroz, presidente do TRF-1, atendeu a recurso da Advocacia Geral da União (AGU), que questionou a liminar. "Trata-se de medida imprescindível para que seja viabilizada a arrecadação de aproximadamente R$ 10,4 bilhões de reais entre os meses de julho a dezembro de 2017", argumentou o recurso da AGU.

Banco Central reduz taxa básica de juros para 9,25% ao ano

Quinta, 27 de Julho de 2017 

por Estadão Conteúdo
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

O Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu, nesta quarta-feira (26) por unanimidade, reduzir a taxa básica de juros, a Selic, em 1 ponto porcentual (pp), de 10,25% para 9,25% ao ano. A redução vai ao encontro da expectativa da maioria do mercado financeiro. De um total de 41 instituições consultadas pelo Projeções Broadcast, 39 esperavam corte de 1 ponto porcentual da Selic, enquanto duas projetavam redução de 0,75 ponto porcentual. A próxima reunião do Copom está marcada para os dias 5 e 6 de setembro de 2017.

Temer tenta convencer deputados indecisos por telefone para tentar barrar denúncia

Quinta, 27 de Julho de 2017

Foto: Alan Santos/PR

O presidente Michel Temer decidiu adotar a estratégia de ligar para os deputados indecisos para tentar barrar a denúncia contra ele na Câmara dos Deputados. Segundo informações do G1, os contatos por telefone são feitos no intervalo entre os eventos públicos e a agenda interna do presidente. Aliados apontam que Temer pede aos deputados que leiam a peça da defesa feita pelos seus advogados. Nos últimos dias, o presidente também tem feito com mais frequência encontros com políticos e anúncios de repasses de verba para estados e municípios. A votação que vai decidir se a denúncia contra ele vai seguir para o Supremo Tribunal Federal (STF) acontece na próxima quarta-feira.

Lava Jato pegou com Cunha lista de 'loteamento de cargos ao PMDB'

Quinta, 27 de Julho de 2017 

por Julia Affonso e Fausto Macedo | Estadão Conteúdo
Foto: José Cruz/ Agência Brasil

A Operação Catilinárias, desdobramento da Lava Jato que atingiu em cheio as principais lideranças nacionais do PMDB, em dezembro de 2015, apreendeu com o então presidente da Câmara Eduardo Cunha (RJ), 'documentos referentes ao loteamento de cargos' na Petrobras, em favor do partido durante os governos Lula e Dilma. As informações foram compartilhadas pelo Supremo Tribunal Federal com o Ministério Público Federal, no Paraná, e anexadas a um processo da Lava Jato nesta segunda-feira (24). A força-tarefa informou ao juiz federal Sérgio Moro que 'foram encontrados documentos referentes ao loteamento de cargos provavelmente em favor do PMDB'. 'Um dos documentos traz informações acerca de cargos no 'Gov Lula' e 'Gov Dilma', em alusão aos Governos dos ex-presidentes da República Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, sendo que na coluna 'Gov Lula' consta 'Dir Int Petrobras' e '1/2 Dir Abast Petrobras', o que faz alusão à diretoria Internacional da Petrobras e à diretoria de Abastecimento da Petrobras", diz o documento da Procuradoria da República. As duas páginas anexadas pelos procuradores estão escritas a mão. Em uma delas há menção à 'Caixa'. Na primeira coluna, está escrito 'vice-p jurídica' e vice loterias'. Na segunda, 'igual'. A outra folha tem o título 'cargos' e está dividida em duas colunas 'Gov Lula' e 'Gov Dilma'. Há menção a diversos ministérios. Na lista estão Turismo, Agricultura, Previdência, Comunicação, Minas e Energia, entre outros. No campo 'Min Comunicação', o documento apreendido com Eduardo Cunha ainda aponta para 'Correios' e 'Anatel'. Em 'Min M Energia', os investigadores identificaram 'Furnas'. As anotações indicam ainda 'B Brasil'. No campo 'Gov Lula', há menção a 'vice pres gov' e 'vice pres TI'. Ao lado, no campo 'Gov Dilma', há a palavra 'nada'. Quando foi deflagrada, em 2015, a Catilinárias vasculhou a residência oficial da Presidência da Câmara, então ocupada por Eduardo Cunha. Na ocasião, a Polícia Federal apreendeu o celular do peemedebista. Eduardo Cunha está preso desde outubro de 2016. O ex-deputado do PMDB já foi condenado por Moro a 15 anos e quatro meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele também é réu em ação penal na 10ª Vara Federal de Brasília por esquema de corrupção no âmbito do FI-FGTS. O ex-deputado estaria disposto a fazer delação premiada.

Janot defende manutenção de Cunha na prisão em parecer enviado ao STF

Quinta, 27 de Julho de 2017 

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot | Foto: STF

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) continue preso em Curitiba. Cunha está preso desde outubro de 2016, após ordem de prisão preventiva do juiz federal Sérgio Moro. Janot se manifestou em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito de um dos três processos abertos pela defesa do ex-presidente da Câmara dos Deputados. "Nem mesmo o afastamento do posto de presidente da Câmara dos Deputados, a assunção da condição de réu em diversas ações penais e a imposição da grave medida cautelar desviaram-no do caminho da ilicitude", disse Janot no parecer. O procurador-geral também destacou que Moro realizou uma fundamentação "farta" para justificar a prisão preventiva. A defesa alega que a afirmação de que existem recursos ocultos no exterior é uma ilação. “Não há qualquer elemento que aponte um suposto agir voltado a atos criminosos desde o seu afastamento [do cargo de deputado]”, afirmou a defesa. O habeas corpus de Eduardo Cunha deve ser encaminhado para julgamento na Segunda Turma do STF na próxima semana.

Temer assina MP que cria programa de demissão voluntária para servidores

Quinta, 27 de Julho de 2017 

Foto: Marcos Corrêa/PR

O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o programa de demissão voluntária (PDV) para os servidores do Poder Executivo. Por se tratar de uma MP ela terá força de lei a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU) - que deve acontecer nesta quinta-feira (25) e com aprovação no Congresso Nacional em até 120 dias. O Planalto espera economizar cerca de R$ 1 bilhão com a medida a partir do próximo ano. Para estimular a adesão dos servidores ao plano, o governo deve conceder um salário e meio para cada ano trabalhado. De acordo com a Folha de S. Paulo, a despesa com o funcionalismo representa R$ 284 bilhões no Orçamento, ficando atrás apenas do pagamento de aposentadorias (aproximadamente R$ 560 bilhões).

Henrique Meirelles recebeu R$ 217 milhões com empresa de consultoria, diz site

Quinta, 27 de Julho de 2017 

Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, recebeu R$ 167 milhões em contas no exterior, três meses antes de assumir o comando da pasta. De acordo com informações do site BuzzFeed, as contas foram irrigadas com dinheiro de grandes empresas, incluindo a J&F do delator Joesley Batista, responsável por denúncias contra o presidente Michel Temer. Quatro meses depois de chegar ao Ministério, Meirelles ainda embolsou mais R$ 50 milhões. As duas transações foram feitas a partir das contas da empresa de consultoria dele, a HM&A. Nos dois casos, a empresa assessorou grandes empresários, deu palestras e os auxiliou na realização de grandes investimentos. Apesar de ter mantido a quantia milionária fora do país quando era consultor de grandes empresas, Meirelles, agora ministro, disse em nota que "confia integralmente nas instituições financeiras brasileiras e aconselha investidores a deixar seus recursos no Brasil porque o país oferece melhores relações de risco/retorno". Procurado, o ministro afirmou que os pagamentos foram feitos fora do país porque seus contratantes eram empresas globais. O ministro também não detalhou quanto recebeu de cada uma das empresas que o contrataram.

quarta-feira, 26 de julho de 2017

Governo paga R$ 4 mil a servidores que recebem acima de R$ 4 mil

Quinta, 26 de julho de 2017

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O Governo do RN deposita sexta-feira-feira (28) uma parcela de R$ 4 mil aos 21.277 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 4 mil, uma soma equivalente a R$ 85,1 milhões. 

O complemento salarial deste grupo será pago em breve, sem distinção entre ativos, inativos e pensionistas, a partir da disponibilidade de recursos. 

É importante destacar que, desde de 19 de julho, mais de 80% do funcionalismo já tinha recebido integralmente seus salários.⁠⁠⁠⁠


Fonte: J.Belmont

Juiz da comarca de Martins determina novo concurso público na cidade em 60 dias

26 de julho de 2017 

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O juiz José Ronivon Beija-mim de Lima determinou, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, que a Prefeitura de Martins/RN realize um novo concurso público em um prazo de 60 dias.

A prefeitura deverá lançar novo edital, para o preenchimento das vagas remanescentes e que não foram complementados no certame realizado no último domingo, 23.

Segundo a decisão proferida pelo magistrado, o concurso realizado do último dia 23 é válido é deve prosseguir em suas demais fases, mas um novo concurso municipal deve ser realizado.

Conforme determina a decisão:

a) a prefeitura deve, no prazo de 60 (sessenta) dias: deflagre novo concurso público para preenchimento de cargos de natureza permanente atualmente preenchidos por servidores contratados temporariamente e não previstos no concurso público em andamento;

b) no prazo de 150 (cento e cinquenta) dias, conclua o novo concurso público e dê provimento aos cargos atualmente ocupados de forma temporária e que se mostrem necessários à administração municipal;

c) no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, promova a resilição dos contratos temporários firmados sem motivo declarado e sem que esteja presente o requisito do art. 37, inciso IX, da CF, qual seja, a “necessidade temporária de excepcional interesse público”.

Em caso de descumprimento, incidirá multa pessoal ao chefe do Poder Executivo Municipal no valor de R$1.000,00 por dia de atraso.

O município deverá apresentar levantamento das vagas necessárias para o novo certame. Isto se deve ao fato que foi lançado edital contemplando apenas 42 vagas um mês após o município realizar processo seletivo simplificado objetivando o preenchimento de 127 cargos temporários.
Confira a decisão do juiz




Fonte: Aserraonline

A reforma que não virá

Quarta, 26 de julho de 2017

A Lava Jato, hoje, é “imexível”. Todos os políticos que acharam que teriam força para estancá-la quebraram a cara. Alguns foram até presos. Mas essa situação não vai durar para sempre. E nem é desejável que dure. O ideal é que baixos níveis de corrupção sejam uma consequência do desenho institucional do país, não de campanhas esporádicas que só se sustentam porque conseguiram angariar uma boa dose de apelo popular.

Nesse contexto, é imprescindível que o Brasil proceda a uma reforma política. Se não o fizermos, é muito provável que, dentro de um par de anos, depois que os ventos moralizantes tiverem amainado, opíparos esquemas de desvio de dinheiro público voltem a instalar-se.

Cuidado, não estou aqui fazendo coro ao discurso de alguns políticos de que é o sistema que os faz delinquir. O pressuposto de nossa civilização é o de que existe a responsabilidade individual. Todos aqueles que aceitaram caixa dois ou propina podem e devem responder por suas escolhas. Mas punir quem precisa ser punido não nos exime de buscar uma configuração institucional que, se não chega a inspirar um comportamento virtuoso, ao menos não estimule a roubalheira. Para tanto, é fundamental reduzir drasticamente o custo das campanhas.

CNH TERÁ VERSÃO DIGITAL A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2018

Quarta, 26 de julho de 2017

Motoristas que esquecerem a CNH em casa poderão se identificar por um aplicativo de celular e evitar multas.

A partir de fevereiro de 2018, os motoristas de todo o país não serão mais multados caso sejam pegos dirigindo sem a Carteira Nacional de Habilitação. Isso porque o Conselho Nacional de Trânsito aprovou nesta terça-feira (25) um projeto que cria uma versão digital da CNH.

Na prática, será permitido que motoristas de todo o país se identifiquem por meio de um aplicativo de smartphone. Apesar da novidade, a CNH tradicional seguirá sendo impressa normalmente. “Estamos dando um passo à frente, desburocratizando o processo. Há um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade do documento. Com isso, quem esquece a CNH em casa, não estará sujeito à multa e pontos na carteira. Basta apresentar o documento digital”, diz Bruno Araújo, Ministro das Cidades.

Assim, seguirá sendo obrigatório dirigir portando a CNH, seja ela impressa ou no aplicativo online. Para se certificar de que aquele documento virtual é válido, policiais e agentes de trânsito utilizarão um sistema de assinatura com certificado digital ou de leitora de códigos QR. Por enquanto,porém, este aplicativo ainda está em fase de testes.

Desde maio deste ano, todas as CNHs emitidas no país contam com um código QR impresso no verso do documento. Segundo o Ministério das Cidades, o objetivo da tecnologia é evitar fraudes e não é necessário atualizar o documento apenas para contar com o código QR. O objetivo do governo é que todas as habilitações sejam atualizadas conforme o prazo de vencimento padrão.


Fonte: Revista Auto Esporte

Contato : (84) 9 9151-0643

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