Quarta, 18 de novembro de 2026

O Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira, dia 18, três de quatro destaques apresentados para alterar o projeto de ajuste fiscal do governo Lula, mantendo até aqui a espinha dorsal do texto relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que estima um impacto de até R$ 56,1 bilhões nas contas públicas em 2027 por meio da combinação de bloqueio de despesas e aumento de arrecadação. Após o líder governista Randolfe Rodrigues (PT-AP) declarar encerradas as negociações com a oposição para enfrentar as propostas de mudança no voto — sob acompanhamento presencial dos ministros Bruno Moretti (Planejamento) e José Guimarães (Relações Institucionais) —, a matéria ainda precisa concluir a análise de novas emendas e passar por um turno suplementar antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde o Planalto tenta aprovar e sancionar o texto até a próxima semana.
Na prática, o pacote preservado pelos senadores busca abrir espaço no Orçamento para acomodar despesas e promessas do próximo mandato petista, como o reajuste do Bolsa Família e a expansão do Pé-de-Meia ao ensino superior com verba de fundo científico, jogando parte expressiva da conta sobre o setor produtivo e os entes federativos. Enquanto empurra por 120 dias a discussão sobre o fim dos chamados penduricalhos e supersalários do funcionalismo, a proposta dobra de 10% para 20% o corte de benefícios fiscais de empresas para arrancar R$ 15 bilhões extras em 2027, restringe o uso de créditos tributários por contribuintes para elevar a arrecadação em até R$ 18,3 bilhões, adia R$ 3 bilhões por ano dos repasses da Lei Kandir devidos a estados e municípios até 2030 e ainda retira da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões gastos com subsídios ao óleo diesel.
Com informações do Metrópoles
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