Terça, 25 de Dezembro de 2018
Há muitas expectativas sobre a política econômica do governo do presidente Jair Bolsonaro a partir de 2018. Há previsão de que o governo arrecade, já no primeiro ano, até R$ 500 bilhões com programas já aprovados pelo atual governo em áreas como privatizações e Parcerias Público Privadas. A equipe econômica promete ainda uma série de cortes em gastos em áreas como o Sistema S, que engloba instituições como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) e Serviço Social da Indústria (SESI).
Muito se fala em corte no número de cargos comissionados. Apenas os vinculados à Presidência da República são cerca de 23 mil, de um total de mais de 100 mil que podem ser reduzidos na administração federal. Pelo menso até o momento, não há nada de concreto neste aspecto. Pelo contrário. A partir de 2019, haverá um aumento de cargos para os partidos, que poderão ter de 18 a 108 cargos, dependendo do número de deputados eleitos. Apenas com este aumento, a Câmara gastará R$ 19,5 milhões a mais que em 2018.
O governo também estuda o perdão de dívidas de até R$ 17 bilhões para empresários do agronegócio. Se ao menos o perdão das dívidas fosse condicionado à obrigatoriedade de comprovação de novos investimentos, o impacto seria menor. O problema é que muitos devedores usam os recursos para fim pessoais, como o aumento de patrimônio.
O problema é que, com o déficit nas contas públicas, não há como distribuir bondades sem que se retire recursos de outras fontes. Neste caso, será preciso acompanhar de perto o destino dos cerca de R$ 500 bilhões que podem entrar nos cofres públicos em 2019 com as privatizações, PPPs e corte de investimentos. Há muitos grupos de olho nestes números.
Grupos poderosos são habilidosos na arte de justificar as 'vantagens' da concessão de benefícios, incentivos, perdões de dívidas, isenções de impostos, etc. O problema é que este tipo de 'política' não contribuiu em nada com a livre concorrência. Pelo contrário. Grupos menos organizados costumam ficar de fora dos grandes acordos, de modo que tornam-se mais vulneráveis aos grandes grupos. É normal que empresas mais estruturadas retirem rivais menores do mercado apenas para eliminar a concorrência. Na maioria dos casos, empresas menores são fechadas logo após as aquisições.
O desenho traçado pela equipe econômica do novo governo parece bastante generoso com corporações. Será preciso acompanhar o modelo de reforma da Previdência que será apresentado ao Congresso. Na proposta original do atual governo, havia a previsão de criação de um regime único e democrático para todos os brasileiros, no qual todo cidadão passaria a ter direito a um teto único de R$ 5.3 mil. A economia prevista era de R$ 800 bilhões. Pelo esboço da proposta do governo Bolsonaro, algumas categorias do serviço público continuariam a receber mais que os trabalhadores da iniciativa privada. Caso a ideia do regime único e democrático para todos os cidadãos seja retirada da proposta de reforma da Previdência, a economia para o povo cai para R$ 400 bilhões. Ou seja, metade da economia da proposta original.
Neste caso, os cerca de R$ 500 bilhões previstos para entrar em 2019 podem ser pulverizados com a manutenção de privilégios de uma elite no INSS, perdão de dívidas para empresários e incentivos para grupos econômicos. Neste cenário, o Brasil pode sim melhorar bastante a partir do ano que vem, mas apenas para grupos econômicos e integrantes da já abastada elite do serviço público que drenaram mais de R$ 60 bilhões do dinheiro do povo em 2018 só com penduricalhos do tipo auxílio-moradia. É mais de dez vezes o tamanho do rombo identificado pela Lava Jato em quatro anos na Petrobras. Enquanto a elite se esconde atrás da cortina do combate à corrupção, fazem a festa com o dinheiro do povo e ninguém se dá conta das dimensões da sangria. O Brasil é um país onde mais de 95% da população ganha menos que o auxílio-alimentação de um juiz. Uma elite de pouco mais de 500 mil vivendo com renda acima da observada em países ricos, sustentados por 200 milhões de contribuintes sacrificados. Neste final de ano, há membros do Judiciário embolsando até R$ 300 mil no mês, enquanto mais de 50 milhões de cidadãos vivem com menos de R$ 400,00 por mês
O único cenário em que a população poderia colher algum benefício com a entrada de novos recursos nos cofres públicos seria através do aumento do salário mínimo ou da redução drástica nos impostos sobre alimentação, vestuário, combustíveis, etc. No entanto, até o momento, não há qualquer compromisso do futuro governo neste sentido. Os ministros indicados para pastas importantes são representantes de seus respectivos setores. Será preciso acompanhar de perto o que o futuro governo fará para oferecer benefícios diretos ao povo, sem intermediários.
No passado, os governos do PT concederam cerca de R$ 730 bilhões em incentivos para grupos econômicos. Além da garantia da obtenção de financiamentos para as campanhas do partido, havia a expectativa de que os incentivos seriam capazes de aquecer a economia com o aumento do consumo e a geração de mais empregos. Os empresários simplesmente embolsaram as 'vantagens' e não ofereceram nenhuma contrapartida para a sociedade, dona de todo aquele dinheiro. algo bastante previsível.
Se um produtor rural com plena capacidade instalada consegue produzir 'x' toneladas de soja por uma propriedade do tamanho 'y', nenhum incentivo será capaz de ampliar sua produtividade. O mesmo ocorre em qualquer planta industrial. As limitações do mercado de consumo impedem que a produção seja ampliada de forma agressiva. O excesso de oferta provocaria a redução dos preços e das margens de lucro. Nenhuma empresa estaria disposta a azedar o próprio negócio em troca de benefícios. Apesar disso, nenhuma empresa dispensa qualquer benefício que aumente seus lucros sem a necessidade de contratar mais empregados, comprar mais máquinas e produzir mais.
Num cenário em que grupos econômicos saem lucrando, grupos de comunicação vendem a imagem de prosperidade do país com relativo entusiasmo. Tudo depende de onde o dinheiro muda de lugar. por meio de seu perfil no Twitter, o presidente eleito Jair Bolsonaro prometeu nesta véspera de natal revogar “inúmeras regulamentações” que, segundo ele, só servem para “arrecadação e entraves de desenvolvimento”. Bolsonaro defendeu que “menos interferência do Estado significa melhores condições de vida ao brasileiro”, mas para qual brasileiro? Empresários? Abrir mão de arrecadação pode significar mais benesses para setores ineficientes e menos recursos para devolver ao cidadão.
Há séculos, o Estado brasileiro atua em prol de uma elite dominante. A desculpa dos governantes é a de que o Estado precisa atuar como indutor da economia, irrigando os bolsos de uma pequena parcela da sociedade. Ao povo, as migalhas. Esta não é uma caraterística de um ou outro governo, mas de praticamente todos os que já existiram. Temer ousou ameaçar as elites do serviço público e deu no que deu. Quase foi derrubado do cargo.
Os donos do poder no Brasil são poderosos e capazes de influenciar todo o processo eleitoral, incluindo ai a elite do servidores, inclusive no Judiciário, grandes produtores rurais e a classe empresarial, de modo geral. Enquanto nos Estados Unidos, empresários bilionários se comprometem a doar mais da metade de suas fortunas em vida, devolvendo ao país parte daquilo que amealharam, no Brasil, empresários poderosos se alinham a governantes visando a obtenção de mais vantagens e vantagens. Ninguém se importa com a grávida que tem o filho na calçada dos hospitais por falta de atendimento. Ninguém parece se importar com a ausência de escolas de qualidade em comunidades carentes. Os poderosos querem apenas a manutenção de salários altos no serviço público, isenções, incentivos e reduções de impostos que, na maioria das vezes, não são repassadas ao povão.
O povo mesmo, só se beneficia quando há aumento de salário, redução da inflação e de impostos ou geração de empregos. Será importante garantir a manutenção de algumas compensações para a população de baixa renda que podem ser consideradas importantes, como a redução da inflação e dos juros. Este é o aspecto da economia que mais favorece a distribuição de renda e melhora na qualidade de vida da população em alguns aspectos mais relevantes de seu dia a dia, como a alimentação e o acesso a bens de consumo básicos. Foram conquistas do atual governo que devem ser mantidas a todo custo pelo futuro governo do presidente Jair Bolsonaro. Elevação dos juros e aumento da inflação são os instrumentos mais covardes concebidos para tirar dinheiro dos pobres para dar aos ricos. Não é possível que este tipo de política seja retomada no Brasil, um dos países com a pior distribuição de riquezas do mundo.
Embora apareça no segundo maior índice de analfabetismo da América do Sul, atrás apenas da Bolívia, o Brasil tem mais analfabetos que todo o continente. Com mais de 50 milhões de pessoas na pobreza, o país também praticamente supera todos os vizinhos em número de pobres. Como consequência dos baixos índices de educação e altos índices de pobreza, o Brasil tem a 3.ª maior população carcerária do mundo e pode ter mais presos que todos os países da América do Sul juntos.
Será preciso observar por qual caminho a equipe econômica do futuro governo conduzirá o país. Se para os ricos, para o povo ou para todos. O Brasil tem desafios enormes pela frente em áreas como a saúde, educação, mobilidade urbana, violência nos grandes centros, corrupção policial, tráfico de drogas e armas, etc. Não há como minimizar os sofrimento do povo com projetos monumentais. Não há como tocar projetos monumentais sem dinheiro. Um dado que muitos desconhecem. Boa parte dos estados repassa à União até 90% de tudo que arrecadam. São Paulo arrecada mais de R$ 500 bilhões por ano, mas fica com menos de R$ 40 bilhões. O Rio de Janeiro arrecada mais de R$ 200 bilhões, mas fica com menos de R$ 25 bilhões. São estados com problemas crônicos de mobilidade urbana, moradia, violência, precariedade na educação e saúde pública, sobretudo no Rio de Janeiro.
A diminuição da arrecadação pode forçar uma alta dos juros, da inflação e onerar ainda mais a população que já sofre com todos os problemas citados acima.
Que os governantes que vão assumir cargos a partir de 2019 olhem para o povo e não apenas para os ricos
Fonte: Imprensa Viva
Foto: Sinpol-RN
