Quinta, 03 de setembro de 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu um prazo de cinco dias para que a Federação Brasil da Esperança (Fé Brasil) apresente documentos referentes ao projeto "Porta Vozes de Lula" e ao 8º Congresso Nacional do PT.
A medida decorre de um processo instaurado pelo PL. A legenda acusa a federação de ter utilizado a estrutura partidária e verbas do fundo partidário para financiar ações voltadas à divulgação de conteúdos negativos contra Flávio Bolsonaro.
A liminar original foi concedida no início de agosto pelo ministro André Mendonça. O magistrado determinou, na ocasião, a preservação e a apresentação de diversos itens, incluindo gravações, vídeos, slides, contratos, notas fiscais, comprovantes, registros contábeis e informações detalhadas sobre a origem dos recursos utilizados nas atividades citadas.
Após a decisão inicial, o plenário do TSE avaliou que o processo havia sido distribuído de maneira inadequada, o que resultou na redistribuição do caso. Diante do episódio, a Fé Brasil argumentou que a liminar teria perdido a eficácia por não ter sido referendada pelo plenário, tese que foi rejeitada pelo novo relator, Antonio Carlos Ferreira.
Na avaliação do magistrado, a Corte não revogou nem suspendeu a liminar, tendo apenas corrigido o rito e a distribuição do processo. Ferreira afirmou que, sem uma decisão que suspendesse a medida, a parte não poderia deixar de cumprir a determinação judicial anteriormente proferida, o que o levou a ratificar integralmente o entendimento de André Mendonça.
A decisão impõe o prazo máximo de cinco dias para a entrega dos materiais solicitados. Em caso de novo descumprimento, além de multa diária de R$ 30 mil, o relator ressaltou a possibilidade de adoção de novas medidas coercitivas.
Fonte: Jornal da Cidade Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário