Terça, 26 de dezembro de 2023
Lula assinou um decreto de indulto de Natal e excluiu os presos pelos atos de 8 de janeiro.
Este ano, o decreto de Lula beneficiou bandidos condenados por crimes "não violentos", com penas de até oito anos, além de pessoas com doenças crônicas, deficiências, idosos ou com doenças terminais.
Segue a lista completa dos detentos inclusos no "perdão":
- Condenados com penas até oito anos por crimes não violentos.
- Condenados com penas entre oito e 12 anos por crimes não violentos que cumpriram um terço da pena.
- Condenados com mais de 60 anos e penas superiores a oito anos por crimes não violentos, após cumprir um terço da pena.
- Condenados com mais de 70 anos e penas por crimes não violentos, após cumprir um quarto da pena.
- Condenados com mais de 15 anos de pena cumprida por crimes não violentos.
- Mulheres com filhos menores ou com doenças graves, com penas superiores a oito anos por crimes não violentos, após cumprir um quarto da pena.
- Mulheres com filhos menores ou com doenças graves, com penas até oito anos por crimes não violentos, após cumprir um quinto da pena.
- Condenados com penas não superiores a 12 anos por crimes não violentos, após cumprir um terço da pena.
- Condenados a multas, desde que não ultrapassem o mínimo para execuções fiscais ou que não tenham capacidade de pagamento.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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