Quarta, 25 de outubro de 2023
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento de três ações relacionadas à conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de Setembro de 2022.
As ações foram apresentadas pelo PDT e pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), acusando Bolsonaro de usar as celebrações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.
A acusação alega que Bolsonaro realizou atos de campanha durante o 7 de Setembro, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para incentivar seus apoiadores a votarem nele.
Segundo o partido de esquerda, o ex-presidente teria usado a "máquina pública em benefício próprio".
Como sanções pelos supostos atos irregulares, o TSE foi instado a considerar a inelegibilidade de Bolsonaro e a imposição de multa.
A punição também pode se estender ao general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.
Em caso de condenação, Bolsonaro poderá ser inelegível por oito anos, pela segunda vez. No entanto, o prazo de oito anos se mantém válido devido à primeira condenação, não sendo acumulado duas vezes.
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