Sexta, 05 de Agosto de 2016
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), explicou nesta quinta-feira (4) que o Projeto de Lei Complementar (PL) 257/16, que trata da renegociação da dívida dos estados, está sendo reorganizado e o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), “precisa estar convencido”. Na tentativa de votar o texto nesta semana, várias emendas foram apresentadas, e Amin acatou algumas sugestões. Maia disse que “ninguém sabia direito qual era o texto” em votação. “O projeto, que estaria pronto para ser votado nesta semana, e deve ter mudanças na próxima semana, garante o mais importante, que é o limite de gastos. Isto é que é determinante: não deixar que estados e municípios gastem acima da inflação, como aconteceu no passado. O fundamental da contrapartida, que é o teto de gastos, está garantido”, defendeu. Maia segue a orientação que recebeu da equipe econômica de que a prioridade é limitar gastos. “A proposta garante que tais despesas não aumentem mais do que IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo]”, afirmou o deputado, negando que o texto definirá como os estados poderão gastar os recursos. “O limite de gastos é inflação, como vai gastar é com o estado”, completou. Segundo a Agência Brasil, o deputado defendeu ainda que seja mantida uma regra de transição de 10 anos para incluir o cálculo com inativos nas contas de gastos de pessoal e alertou que isso não pode ser “da noite para o dia”. O Rio de Janeiro tem déficit de R$ 12 bilhões na Previdência. Não dá”, enfatizou Maia. Para o deputado, os servidores também precisam compreender que todos devem colaborar para o equilíbrio das contas. “Tem que trabalhar com dado de realidade: o Brasil está quebrado e, para tirar o Brasil desta situação, temos que aprovar as medidas econômicas”, avaliou.
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