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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Sérgio Moro aceita uso de documentos enviados pela Suíça na Lava Jato

Quinta, 11 de Fevereiro de 2016 

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O juiz federal Sérgio Moro decidiu nesta quarta-feira (10) aceitar o uso na Operação Lava Jato de documentos enviados pela Suíça na ação que envolve executivos da empreiteira Odebrecht. A defesa do ex-executivo Márcio Faria havia pedido que as informações fossem excluídas dos autos, após a Justiça suíça avaliar que o envio de dados foi irregular. Mesmo com isso, a Justiça do país não solicitou a devolução dos documentos. Na decisão, Moro pontua que "Não se trata aqui de prova ilícita, ou seja produzida em violação de direitos fundamentais do investigado ou do acusado, como uma confissão extraída por coação, uma busca e apreensão sem mandado ou uma quebra de sigilo bancário destituída de justa causa. Há apenas um erro de procedimento, na forma da lei Suíça e suprível também nos termos da lei Suíça e da decisão da r. Corte Suíça". De acordo com o G1, os documentos apontam que contas bancárias na Suíça foram usadas para pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras. Segundo o Ministério Público Federal, os pagamentos foram feitos a Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento; Renato Duque, ex-diretor de Serviços; Pedro Barusco, ex-gerente de Serviços; Jorge Zelada e Nestor Cerveró, ambos ex-comandantes da área Internacional. Para a defesa de Márcio Faria, a decisão de Moro "rasga" a Constituição. "Não se trata, enfim, de ilegalidade interna suíça alheia à obtenção da prova pela Brasil. Ao contrário, a ilicitude reside precisamente em como essa prova foi disponibilizada à nossa Justiça: à custa do direito de defesa e de recurso, e mediante a supressão do exame dos requisitos para a cooperação", afirmaram os advogados de Faria em nota.

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