O
Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Apodi, o Exército Brasileiro e a Polícia Civil deflagraram
hoje (12/04) a “Operação Folguedo”, com objetivo de coibir o uso ilegal
de explosivos por empresários da região que estariam empregando
explosivos e artefatos de detonação na extração de pedras do Lajedo de
Soledade sem a devida autorização. Foi preso na Operação um empresário
dono de uma Empresa que trabalha com extração de pedras para a produção
de cal, em cuja sede foi encontrado farto material explosivo, tais como
cordéis detonantes, nitratos e espoletas. Os policiais encontraram,
ainda, brocas e outros instrumentos utilizados na perfuração das
rochas. No momento das buscas, os policiais flagraram um suspeito
aplicando os explosivos na rocha, mas ele fugiu com a chegada da
polícia, deixando para trás os instrumentos do crime.
Participaram
da Operação Folguedo, o Promotor de Justiça Sílvio Brito, os Delegados
Odilon Teodósio, Renato Oliveira e Luiz Fernando, e o Capitão Cunha
Neto, do Exército Brasileiro, além de aproximadamente 20 policiais
civis. Possuir, deter, fabricar ou empregar explosivos sem autorização
do Exército Brasileiro é crime e sujeita o infrator à pena de 3 a 6
anos de reclusão. Na Delegacia, o acusado foi autuado em flagrante por
ter infringido o art. 16, parágrafo único, Inc. III, da Lei nº
10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), sendo, em seguida, recolhido ao
Centro de Detenção Provisória, onde ficará à disposição da justiça. O
controle sob a venda e o uso de explosivos é de suma importância não só
para garantir a segurança dos trabalhadores, mas também para evitar
sua utilização em outros delitos, tais como arrombamentos de caixas
eletrônicos e extração ilegal de rochas e outros minerais. Na operação,
foi possível identificar, ainda, sérios indícios de crimes ambientais
praticados no Lajedo de Soledade, área de relevante valor histórico,
paisagístico e ambiental, e, também, sérias violações às normas de
medicina e segurança no trabalho, já que os empregados da empresa
estavam trabalhando nas áreas de extração e de beneficiamento das
pedras sem qualquer equipamento de proteção.
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