O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com um pedido de execução provisória de sentença para que a Justiça Federal obrigue o município de Mossoró, o estado do Rio Grande do Norte e a União a adotarem as medidas para garantir o aumento do número de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) na rede pública de saúde da cidade.
Em setembro de 2011, o MPF ingressou com uma ação semelhante e teve o pedido deferido pelo Judiciário. A determinação da Justiça Federal deveria ter sido cumprida desde o final de 2010. Entretanto, Estado, União e município recorreram da decisão.
No entanto, segundo a assessoria de imprensa do MPF, o recurso é de efeito devolutivo, o que significa que não suspende a decisão judicial. Por isso o órgão entrou com este novo pedido para a execução da sentença. No documento, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade, o MPF ressalta que, apesar de os réus terem recorrido, a sentença deve ser imediatamente cumprida.
Além da execução da sentença, o órgão pede a aplicação da multa diária para o descumprimento, que é de R$ 5 mil para cada um dos réus. O valor da multa é referente ao tempo em que Estado e município deixaram de atender a decisão judicial, ou seja, desde o final de 2010. O montante acumulado nesse período de 448 dias equivale a R$ 2,24 milhões.
Entre as determinações constantes na sentença, os réus devem promover, em conjunto, a instalação de novas unidades dedicadas aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), observando a quantidade mínima de nove leitos adicionais para adultos, seis de UTI pediátrica e outras seis unidades para atendimento neonatal.
Fonte: O Mossoroense
