martins em pauta

domingo, 21 de setembro de 2025

“Por que vou fazer acordo com a pessoa que quer matar meu pai?”, questiona Eduardo sobre o PL da Dosimetria (veja o vídeo)

Segunda, 21 de setembro de 2025

O deputado federal Eduardo Bolsonaro divulgou um vídeo indignado com a reunião promovida pelo ex-presidente Michel Temer com Aécio Neves e Paulinho da Força, relator do PL da Anistia, que eles querem agora transformar em PL da Dosimetria:

“Contra censura e violação dos direitos humanos, eu quero estar do lado oposto. Eu espero que Paulinho da Força não compactue com Alexandre de Moraes nessas violações. 
Mas a coisa está tomando um contorno pior, porque recentemente ele se encontrou com Michel Temer e Aecio Neves. Por que vou confiar no Temer mais uma vez, sendo que ele não cumpriu com a palavra dele? Por que vou fazer um acordo com uma pessoa que quer matar meu pai?”, questionou o deputado. 

Veja o vídeo:

Fonte: Jornal da Cidade Online

Revelada a importante conversa entre Trump e Xi Jinping

 Domingo, 21 de setembro de 2025



 

“Acabo de concluir uma ligação muito produtiva com o presidente Xi da China. Avançamos em muitos temas muito importantes, incluindo Comércio, Fentanil, a necessidade de pôr fim à guerra entre Rússia e Ucrânia e a aprovação do Acordo do TikTok”, declarou Trump.

Ele acrescentou que os dois líderes se encontrarão durante a Cúpula da APEC, na Coreia do Sul, e que já há planos de visitas oficiais à China e aos Estados Unidos.

A ligação ocorreu após a quarta rodada de negociações entre Washington e Pequim, realizada em Madri, que resultou em um “marco básico” para resolver a situação do TikTok. O entendimento ainda precisa ser ratificado pelos presidentes.

Nesta semana, os dois governos anunciaram avanços na cooperação econômica e a redução de barreiras a investimentos. O acordo preliminar prevê que a rede social continue operando nos EUA, mas os detalhes ainda não foram divulgados.

Pelas regras aprovadas pelo Congresso norte-americano em 2024, o TikTok só pode funcionar nos Estados Unidos se tiver independência suficiente em relação à ByteDance, empresa controladora baseada na China, sobretudo no que diz respeito a servidores e dados dos usuários. Caso contrário, a plataforma pode ser banida.

Na última terça-feira (16), Trump assinou decreto prorrogando até 16 de dezembro o prazo para que a ByteDance venda o controle do aplicativo em território americano. Essa foi a quarta extensão concedida pelo governo.

Um dos principais impasses continua sendo o algoritmo de recomendação, considerado vital para o sucesso da rede social, que conta com cerca de 150 milhões de usuários nos EUA. Ainda não há definição sobre quem ficará responsável por manter e atualizar a tecnologia, ponto central nas exigências de Washington e Pequim.


Fonte: Jornal da Cidade Online

Cinco ministros votam para restringir ao STF o poder de autorizar buscas no Congresso

 Domingo, 21 de setembro de 2025





O relator do caso, ministro Cristiano Zanin, foi acompanhado por Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. Os outros integrantes do STF têm até 26 de setembro, data do encerramento da sessão virtual, para apresentar seus votos.

Em sua manifestação, Zanin argumentou que a exclusividade da Corte na autorização de buscas é indispensável para preservar a separação entre os Poderes e proteger o pleno exercício do mandato parlamentar. Para ele, mesmo quando a investigação atinge assessores ou terceiros, a medida pode alcançar documentos e informações diretamente ligados à atividade legislativa.

O ministro destacou três fundamentos principais:

– juiz natural e devido processo legal: atos que impactam diretamente mandatos devem ser analisados pelo STF; – inviolabilidade do domicílio: gabinetes e imóveis funcionais de congressistas se enquadram na proteção constitucional de “casa”; – separação dos Poderes: magistrados de primeira instância não podem interferir na dinâmica do Legislativo.

Ao reconhecer parcialmente a ação, Zanin deu interpretação conforme ao artigo 13, II, do Código de Processo Penal, estabelecendo que apenas o Supremo pode autorizar esse tipo de diligência. Ele, porém, rejeitou pedidos como a necessidade de aval do presidente da Casa ou comunicação prévia à Polícia Legislativa, por considerar que não há previsão constitucional.

O debate surgiu a partir de uma ação da Mesa Diretora do Senado, movida após uma operação da Polícia Federal em 2016. Na ocasião, buscas autorizadas pela 10ª Vara Federal de Brasília foram realizadas contra servidores da Polícia Legislativa dentro do Senado, sem aval do STF.

Segundo a argumentação do Senado, aquela medida violou a autonomia do Legislativo, colocou em risco documentos relacionados à atividade parlamentar e desrespeitou as regras do foro privilegiado, que assegura ao Supremo a supervisão de processos que envolvam congressistas.

Fonte: Jornal da Cidade Online

Contato : (84) 9 9151-0643

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