Sexta, 28 de outubro de 2026
A não entrega do passaporte após determinação judicial caracteriza, segundo o advogado Renato Stanziola, o descumprimento de uma medida cautelar pessoal, mas não significa automaticamente que a pessoa esteja foragida.
“A não entrega do passaporte significa a desobediência de uma medida cautelar pessoal. Não significa que ele está foragido”, explica Stanziola, doutor em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP).
Opinião dos leitores
Será que o vorcaro pagou esse advogado também? Será que o vorcaro mandou dinheiro para “blogs” por aí?