Domingo, 06 de setembro de 2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) rejeitou uma solicitação da Polícia Federal para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) questionamentos sobre medidas determinadas pelo ministro André Mendonça. Em nota divulgada nesta sexta-feira, 4, o órgão classificou a iniciativa pretendida pela corporação como uma “intervenção processual” sem precedente.
De acordo com a AGU, não existe previsão legal que permita sua atuação na esfera criminal nos moldes solicitados pela Polícia Federal. O órgão também alertou para possíveis consequências da medida.
“A instituição concluiu que, além da ausência de competência legal para atuar na esfera criminal nos termos solicitados, uma intervenção processual nas condições pretendidas poderia gerar riscos jurídicos e institucionais para as próprias investigações em curso no STF”, acrescentou a AGU.
A posição foi apresentada depois de integrantes da cúpula da PF criticarem a atuação da AGU, sob o comando do advogado-geral da União, Jorge Messias. A insatisfação ganhou força após Mendonça determinar a elaboração de um relatório que expôs mensagens trocadas entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.
A determinação de Mendonça ocorreu no contexto das investigações envolvendo o Banco Master e suspeitas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na avaliação da Polícia Federal, algumas decisões do ministro representaram interferência na condução das equipes da corporação e limitaram atribuições da instituição.
A AGU, porém, rejeitou essa interpretação. Segundo o órgão, a decisão de não apresentar a medida solicitada pela PF não significou omissão, mas resultado de uma avaliação técnica sobre suas competências previstas em lei e sobre os possíveis impactos jurídicos e institucionais da iniciativa.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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