Quarta, 30 de julho de 2026
Foto: Agência Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apresentem, em até 10 dias, um plano que defina as responsabilidades na destinação e execução das emendas parlamentares.
Segundo a decisão, o documento deverá identificar os agentes envolvidos em cada etapa da aplicação dos recursos e estabelecer as atribuições de cada um, incluindo a responsabilidade do parlamentar que indica a emenda.
Dino também deu prazo de cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre o caso.
A decisão foi tomada no âmbito de uma ação da Rede Sustentabilidade, que questiona as regras atuais das emendas impositivas e defende que os parlamentares também sejam responsabilizados pela aplicação dos recursos que indicam.
Opinião dos leitores
k. k. k. k. k, que enganar que!!!!
Fala sério cumpanhêro, está querendo tomar um café com seus cumpanhêros?