Segunda, 22 de junho de 2026
Embora a atuação direta do Supremo em disputas eleitorais não seja considerada o procedimento mais comum, a legislação permite que a Corte seja acionada quando há alegação de que decisões ou atos praticados por magistrados e tribunais de instâncias inferiores contrariem entendimentos ou determinações já estabelecidos pelo próprio STF.
Atualmente, tramitam no país mais de 4 mil processos classificados como Reclamações Constitucionais. Esse mecanismo é utilizado para assegurar a autoridade das decisões do Supremo e preservar a competência da Corte em matérias específicas.
Um exemplo recente relacionado à Justiça Eleitoral envolve a discussão sobre o chamado mandato tampão no Estado do Rio de Janeiro. Na ocasião, o PSD recorreu ao STF para contestar a realização de uma eleição indireta destinada à escolha de um novo governador estadual.
Em decisão liminar, o ministro Cristiano Zanin determinou que a chefia interina do Executivo fluminense permanecesse sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, até que o plenário do Supremo deliberasse sobre a questão. O julgamento, contudo, encontra-se suspenso em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.
Integrantes da Corte avaliam que o uso das Reclamações Constitucionais poderá representar um dos principais instrumentos de atuação do STF em temas relacionados ao processo eleitoral de 2026, sempre dentro das hipóteses previstas pela legislação e pela Constituição Federal.
Na prática, os ministros estão assustados com o fato do TSE estar sob comando de André Mendonça e Nunes Marques.
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