Terça, 12 de maio de 2026
Pelos cálculos da defesa, caso a legislação seja aplicada ao caso, a pena de Bolsonaro poderá cair para 19 anos e sete meses de prisão. Nesse cenário, após o cumprimento de um sexto da pena, o ex-presidente teria direito à progressão para o regime semiaberto em aproximadamente três anos e três meses. Até o momento, Bolsonaro já soma seis meses de cumprimento da condenação.
A nova legislação também pode beneficiar outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Por esse motivo, diversos pedidos de revisão de pena começaram a ser apresentados ao STF logo após a promulgação da norma.
No sábado (9), o ministro Alexandre de Moraes, escolhido relator das ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, decidiu suspender temporariamente a aplicação da medida até que o plenário do Supremo analise o tema de forma definitiva.
A lei foi promulgada na última sexta-feira (8) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ainda no mesmo dia, advogados de réus já condenados protocolaram pedidos de redução das penas utilizando como base as novas regras aprovadas pelo Congresso.
A decisão de Alexandre de Moraes provocou reação entre aliados do ex-presidente. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apontado como pré-candidato à Presidência da República, criticou duramente a medida e classificou a suspensão como “uma canetada contra o Congresso”.
Segundo Flávio, o episódio levanta suspeitas sobre um possível alinhamento prévio em torno do texto aprovado.
“O próprio Paulinho da Força disse que o texto foi ‘autorizado’ pelo Moraes. E agora, muito estranhamente, ele dá essa canetada. Eu não sei o fundamento, mas parece um jogo combinado.
Mais uma vez, a democracia fica abalada. Uma decisão do Congresso, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, e, em uma canetada monocrática, um ministro revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Nós não vamos nos acostumar. Por isso, a credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”, afirmou o senador.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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