Quinta, 19 de fevereiro de 2026
Após manter as propostas engavetadas por meses, Motta encaminhou a PEC apresentada pela deputada Érika Hilton (PSOL-SP) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que é o primeiro rito formal para que a proposta possa ser debatida e seguir sua tramitação na Casa. A proposta deverá tramitar de forma conjunta com outra semelhante, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Tudo isso em pleno ano eleitoral...
As iniciativas liberadas preveem a redução da jornada de trabalho e a criação de um novo teto de horas, ponto que tem gerado debates entre deputados. A mudança na escala é uma das pautas trabalhistas que ganharam destaque no início de 2026 e contam com apoio público do Palácio do Planalto, inclusive sendo repetidamente mencionada em pronunciamentos como uma “demanda antiga da classe trabalhadora”.
O envio dos textos à CCJ representa apenas o início de um longo processo de aprovação. Depois de passar pelo colegiado, as propostas seguem para uma comissão especial que pode modificar o conteúdo, e, só depois, para votação em plenário, onde precisam de pelo menos 308 votos favoráveis em dois turnos para serem aprovadas como emenda à Constituição.
Ainda assim, a medida enfrenta resistência em alguns setores do Congresso, especialmente entre parlamentares que representam interesses econômicos e empresariais, que avaliam que mudanças na jornada de trabalho podem criar desafios operacionais e custos adicionais para setores como comércio, serviços e saúde.
Motta justificou a tramitação da PEC afirmando que a pauta impacta diretamente a vida do trabalhador e que é necessário debater com rigor as melhores alternativas, ouvindo todos os setores envolvidos antes de avançar com mudanças estruturais na legislação trabalhista.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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