Segunda, 30 de dezembro de 2024
De acordo com Zambelli, a empresa Descoloniza Filmes, pertencente a Machado, teria recebido R$ 576 mil para três projetos e estaria habilitada em outras propostas no edital BRDE/FSA – Produção de Cinema 2023. A deputada afirma que as aprovações configuram "desvio de finalidade", com a utilização de recursos públicos para fins que beneficiariam interesses privados.
Na fundamentação da denúncia, a parlamentar sustenta que o princípio da finalidade administrativa foi violado.
“O desvio de finalidade ocorre quando o ato administrativo é praticado com objetivo estranho ao previsto pela lei, atendendo interesses particulares em detrimento do bem público”, argumenta, citando decisões judiciais sobre o tema.
A parlamentar solicita que o MPF investigue a atuação da Ancine, intimando seus representantes para esclarecimentos. Além disso, pede que o órgão adote as medidas cabíveis para assegurar a legalidade e a moralidade administrativa.
Zambelli também requer que seja informada oficialmente sobre os desdobramentos da investigação, destacando que o caso fere os princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade e moralidade.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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