Nikolas apresenta projeto para prender em casos como o “educar com c*” dentro de universidade federal
02/11/2024 às 08:42Ler na área do assinante
Na quinta-feira (31/10), o parlamentar protocolou um projeto de lei que altera o Código Penal, aumentando a pena para casos de atos obscenos praticados dentro de escolas e universidades públicas.
Hoje, o Código Penal tem dois artigos que tratam sobre atos obscenos em espaços públicos e preveem que quem for condenado por pegar pena de três meses a um ano de prisão ou multa.
O projeto de Nikolas, por sua vez, cria um agravante e prevê prisão obrigatória de dois a cinco anos mais multa, quando o crime for praticado em escolas e universidades píublicas.
“A legislação penal atual prevê o crime de ato obsceno, mas não diferencia a gravidade quando tais práticas ocorrem em locais dedicados ao ensino. Este projeto visa preencher essa lacuna, reforçando a proteção desses espaços e garantindo que atos inapropriados sejam devidamente punidos”, diz o parlamentar na proposta.
Sem perdão!
Fonte: Jornal da Cidade Online
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