Sexta, 31 de maio de 2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fixou um prazo de 72 horas para o governador Tarcísio de Freitas se manifestar sobre o edital para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.
A decisão do ministro foi tomada após a Defensoria Pública de São Paulo e entidades de ‘direitos humanos’ defenderem na Corte mudanças no edital.
O ministro quer saber se há adequação do edital às normas para o uso de câmeras corporais, definidas pelo Ministério da Justiça.
O edital lançado pelo Governo de São Paulo requer câmeras que possam ser desligadas pelos agentes.
Nesta quarta-feira (29), o governador Tarcísio de Freitas falou sobre a questão:
“Não há a necessidade de gastar com armazenamento de imagens de uma câmera que nunca é desligada, sendo que já existem outros modelos de monitoramento para evitar excessos policiais.”
E fulminou o governador:
“Queremos uma população segura, e não um policial vigiado.”
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