Quinta, 08 de fevereiro de 2024
Os ministros do governo Lula adotaram estratégias diferentes para comparecer ao casamento do presidente do Tribunal da União (TCU), Bruno Dantas, em São Paulo, no último sábado: de uso de jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) em agendas casadas, passando por carona no avião presidencial a reembolso dos custos da passagem pelo dinheiro público.
A festa de casamento de Dantas e da empresária Camila Camargo, CEO do Grupo Esfera, ocorreu no Centro Hípico de Santo Amaro, zona sul de São Paulo, e contou com a presença de autoridades do Judiciário, Legislativo e Executivo, além de empresários que representam uma parcela considerável do PIB do País. Camila é filha do empresário João Camargo, chairman da CNN Brasil. Havia cerca de 700 pessoas na festa, incluindo 13 ministros do governo Lula.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, usou dinheiro público custear as passagens, com base em uma regalia incluída na legislação há pouco mais de um mês, a pedido do governo Lula, que permite o pagamento de passagens pela União a magistrados e ministros de Estado que desejam viajar para as cidades onde moram, mesmo não tendo uma agenda de trabalho no local.
Carvalho viajou para São Paulo na sexta-feira, 2, participou da festa no sábado e, no domingo, 4, retornou a Brasília. A CGU confirmou que as passagens foram pagas com dinheiro público e que Cavalho não tinha agenda oficial no Estado. Até 31 de dezembro de 2023 isso poderia configurar uma irregularidade.
No entanto, uma brecha incluída na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 autoriza a regalia. A emenda, apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e aprovada por deputados e senadores, estabelece o custeio com verba pública do “transporte entre Brasília e o local de residência de origem de membros do Poder Legislativo e ministros de Estado”. São Paulo é a residência de origem de Vinícius Marques de Carvalho.
Além de Vinícius Marques de Carvalho, marcaram presença Geraldo Alckmin (Desenvolvimento e Indústria), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Alexandre Silveira (Minas e Energia), Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura), Esther Dweck (Gestão e Inovação), Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), José Múcio (Defesa) e Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública).
Parte deles aproveitou uma agenda com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ir a São Paulo no avião presidencial. São os casos de Fernando Haddad, Alexandre Padilha e Simone Tebet, que pegaram uma carona. Na sexta, Lula participou da cerimômia em comemoração aos 132 anos do Porto de Santos e do anúncio das obras do túnel entre Santos ao Guarujá.
Silvio Costa Filho também esteve nesses compromissos, mas sua ida foi feita com recursos próprios. Renan Filho participou de outros eventos no Estado. Sua ida foi paga com recursos próprios, apesar da agenda pública. O Ministério dos Transportes bancou a passagem de volta. Geraldo Alckmin não respondeu aos questionamentos da reportagem.
Múcio, da Defesa, estava em Recife, na sexta-feira, quando pediu uma aeronave da FAB para ir a São Paulo. Na capital paulista ele participou de uma única agenda na manhã de sábado com o comandante militar do Sudeste, o general de Exército Guido Amin Naves. O encontro durou duas horas. O ministério não esclareceu desde quando a reunião estava marcada. Mais tarde, ele participou da festa de casamento acompanhado da esposa, Vera Brennand.
Lewandowski solicitou um outro jato do Comando da Aeronáutica para ir de Brasília a São Paulo. O recém-empossado ministro da Justiça viajou para o Estado às 12h20 de sexta-feira. Naquele dia, participou de uma solenidade no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). No dia seguinte, foi à festa.
Para solicitar as aeronaves, Múcio e Lewandowski alegaram questões de segurança. Um voo de FAB para São Paulo chega a custar R$ 70 mil aos cofres públicos, valor bem maior se comparado a uma passagem de avião comercial, até mesmo na classe executiva. Em contrapartida, a Aeronáutica oferece mordomia e conforto que não costumam existir em voos comerciais. Não é preciso entrar em fila, sentar em poltronas apertadas ou enfrentar muitas vezes atrasos das companhias aéreas.
Já os ministros Jorge Messias, Esther Dweck e Alexandre Silveira disseram que custearam as passagens para o casamento de Bruno Dantas com dinheiro próprio. Carlos Fávaro não explicou à reportagem como foi a São Paulo, mas ele teve agendas no Estado, conforme publicações em redes sociais.
O uso de avião da FAB é regulamentado por um decreto presidencial. O texto prevê uma ordem de prioridade. Primeiro, em casos de emergências médicas. Segundo, quando há razões de segurança. Depois, viagens a serviço. No caso do ministro da CGU, a regalia foi incluída na LDO de 2024. Ao apresentar a emenda, Randolfe disse que o objetivo era garantir a isonomia entre os Poderes, uma vez que o Legislativo conta com o benefício. Para o relator Danilo Forte (União Brasil-CE) a nova regalia é “justa”.
“Eu acho que é justo, não é imoral, não é ilegal. Por exemplo, o cara está em uma atividade pública. É melhor do que estar burlando a lei, inventando eventos no Estado para poder ir em avião da FAB, que sai muito mais caro. Melhor pagar a passagem, acabar com a hipocrisia”, disse Forte.
Em agosto, o Estadão mostrou que ministros de Lula estavam usando aeronaves da FAB para passar o final de semana em seus redutos eleitorais. Era como se coincidentemente quase toda sexta-feira o ministro tivesse agenda de trabalho sempre no mesmo local – sua cidade natal – com volta para Brasília na segunda-feira. Em fevereiro, a reportagem do Estadão também revelou que o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), usou um avião da Aeronáutica para ir a São Paulo e participar de leilões de cavalos de raça. Os voos de ida e volta custaram cerca de R$ 130,4 mil. Esse caso chegou à Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência da República, que arquivou o processo ao entender que o fato de Juscelino ter outras agendas no Estado justificava o uso do jatinho, apesar dele ter dedicado a maior parte do tempo a assuntos privados.
Em julho, a Comissão de Ética puniu, no entanto, o ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP) justamente por entender que ele burlou a regra para ir de aeronave para casa com dinheiro público. Salles foi ministro do Meio Ambiente entre janeiro de 2019 e junho de 2021. Nesse período, realizou mais de 130 viagens nacionais. Dessas, 90 foram para São Paulo, de acordo com levantamento do colegiado. Parte delas ocorriam, no entanto, sem os devidos registros de compromissos públicos.
Tribuna do Norte
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