Sábado, 10 de fevereiro de 2024
Esta medida foi adotada por Toffoli em dezembro, pausando a exigência de pagamento de R$ 10,3 bilhões pela J&F até que a companhia tivesse a oportunidade de revisar todas as mensagens apreendidas durante a Operação Spoofing.
A solicitação para suspender a multa partiu da defesa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, que almejam uma renegociação do acordo firmado. A Operação Spoofing, iniciada pela Polícia Federal em 2019, investiga a invasão de hackers que divulgaram conversas de figuras públicas, incluindo membros do judiciário e promotores envolvidos na Operação Lava Jato.
O recurso apresentado pela PGR ao STF desafia a ligação feita entre o debate sobre o acesso às informações da Spoofing e a requisição da J&F, argumentando que o acordo de leniência da empresa não estava sob a alçada da Lava Jato do Paraná.
Segundo Paulo Gonet, procurador-geral da República, a questão relacionada à J&F não deveria ter sido designada ao ministro Toffoli, mas sim, sorteada entre os demais ministros do STF para designação de um novo relator.
Gonet solicita a redistribuição do caso a um relator diferente e propõe que a determinação de Toffoli permaneça inativa até que a nova autoridade judiciária do STF examine a matéria.
A PGR busca uma reconsideração por parte de Toffoli ou, alternativamente, que o recurso seja levado a julgamento no plenário do STF, visando uma revisão da suspensão da multa aplicada à J&F.
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