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sexta-feira, 15 de dezembro de 2023

Câmara aprova texto-base da reforma tributária em 1º turno; votação segue

Sexta, 15 de dezembro de 2023

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (15), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária em primeiro turno.

Foram 371 votos a favor. Eram necessários 308 votos para a aprovação da proposta nesta etapa.

Votos contrários foram 121. Houve 3 abstenções.

O que acontece agora?

Concluído o primeiro turno de votação, os deputados ainda precisam aprovar a PEC em segundo turno. Depois, o texto segue para promulgação.

Desde o início do ano, o governo tem defendido a aprovação de um novo sistema tributário para o Brasil. O tema é debatido no Congresso há cerca de 30 anos.

Tribuna do Norte

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Contato : (84) 9 9151-0643

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