Segunda, 14 de Agosto de 2023
Uma resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) reconhece "manifestações da cultura popular de matriz africana (terreiros)...", como "equipamentos promotores de saúde e CURA complementares ao SUS".
Ora, a proposta do CNS não possui respaldo constitucional. Não tem qualquer base científica. É efetivamente um contrassenso.
Outro absurdo na malfadada resolução é o posicionamento religioso de privilégio por parte do governo, neste caso em favor das religiões de matriz africana. Isso não é permitido pela nossa Constituição Federal.
O Estado é laico.
Eis o texto:
“(Re)conhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana, na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras.”
A "ciência" voltou!
Fonte: Jornal da Cidade Online
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