Terça, 02 de Maio de 2023
Depois da briga do Judiciário brasileiro contra o Telegram para o envio e identificação de celulares e integrantes do aplicativo de mensagens, o YouTube também se manifestou sobre a escalada voraz da censura no Governo do ex-presidiário Lula (PT).
Em manifesto divulgado no dia 20 de abril, o YouTube disse que vê com preocupação a tentativa do governo em aprovar no Brasil uma "legislação apressada com enormes implicações".
A plataforma alerta que o texto é "ambíguo" e que não deixa claro os limites do Governo Federal em controlar quem atua na criação de conteúdos para a internet. Além do mais, ainda não está definida a agência reguladora e quem poderá participar dela. Além disso, é evidente que vai favorecer alguns grupos políticos e econômicos.
"Essa disposição poderia ser facilmente sujeita a abusos, o que significa que um conteúdo legítimo poderia ser removido sem muitas explicações", destacou.
E acrescentou:
"(...) As plataformas podem ser responsabilizadas pelo conteúdo postado por outras pessoas em seus sites. Na prática, isso quer dizer que, para evitar punições legais, serviços como o YouTube serão incentivados a remover conteúdo de forma agressiva por medo de serem responsabilizados. Nesse cenário, quem perde é a liberdade de expressão: milhões de criadores no Brasil que vêm ao YouTube todos os dias para expressar suas ideias e participar de debates importantes podem ter suas opiniões removidas da plataforma", advertiu a empresa.
Em nota, a Meta, que é dona do Facebook, também defendeu uma regulação clara, objetiva e com segurança jurídica para a atuação das plataformas.
"Acreditamos que as empresas privadas não devem tomar tantas decisões importantes sozinhas e defendemos uma regulação que seja clara, objetiva e que traga segurança jurídica para a atuação das plataformas.
Entendemos que novas regras precisam ser debatidas de forma plural, com participação ampla e ativa da sociedade civil e demais atores. Estamos em constante diálogo com autoridades e outras partes interessadas no Brasil e no mundo sobre maneiras adicionais de lidar com conteúdo nocivo", disse o grupo de Mark Zuckerberg.
O projeto do deputado federal Orlando Silva (PCdoB), que é da base governista, será posto em votação esta semana.
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