Sábado, 28 de Dezembro de 2019
Foto: EBC
Parlamentares que querem questionar a constitucionalidade do trecho do pacote anticrime sancionado por Bolsonaro que cria o juiz das garantias vão esperar a troca do plantão do STF. Até 19 de janeiro, quem toma as decisões monocraticamente é o ministro Dias Toffoli, favorável à medida.
O próximo a assumir o plantão é o ministro Luiz Fux. O fato de ele, em tese, ser lavajatista leva os que querem derrubar a inovação a acreditar que têm alguma chance, apesar de ela ser remota.
Ao Painel, Toffoli disse acreditar que a medida protegerá juízes ao deixar mais blindadas suas decisões e que os tribunais ganharão mais tempo para instituí-la –a lei entra em vigor em janeiro– em regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
Folha de SP
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