Quarta, 11 de Dezembro de 2019
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta terça-feira (10) o mandato da senadora Selma Arruda, de Mato Grosso.
A decisão foi extremamente dura contra a ex-juíza que ganhou fama por sua atuação corajosa no combate a corrupção, quando ficou conhecida como “Moro de Saias”.
A ex-magistrada se aposentou em 2018 para entrar para a política, depois de ter decretado a prisão de gente importante, como o ex-governador Silval Barbosa (MDB) e diversos secretários de estado no Mato Grosso.
O ex-governador foi notícia nacional por uma conversa captada pela Polícia Federal entre ele e o ministro Gilmar Mendes, no dia em que uma ação de busca e apreensão foi realizada em sua casa.
Gilmar ligou para Silval, emprestou solidariedade e disse que iria interceder no caso.
Veja o vídeo:
Já na decisão que cassou o mandato de Selma Arruda, o TSE também decidiu:
Selma Arruda está inelegível até 2026;
Haverá nova eleição para senador em Mato Grosso;
Selma Arruda pode permanecer no cargo até a publicação do acórdão (decisão tomada pelo tribunal), o que não tem prazo;
Selma Arruda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas o recurso não suspenderá a decisão do TSE.
O resultado da votação foi 6 a 1 em favor da cassação.
Seis ministros consideraram que a parlamentar praticou caixa 2 e abuso de poder econômico na campanha de 2018.
O voto do ministro Luis Roberto Barroso representa o sentimento do tribunal:
"Eu recebi diversas manifestações que exaltavam as virtudes pessoais da senadora Selma Arruda, com ênfase na sua integridade pessoal, na sua coragem e na sua trajetória como magistrada. Na verdade, no entanto, não está aqui em discussão nem seu currículo, nem sua atuação pretérita como juíza. Aqui se discute pura e simplesmente uma questão eleitoral, uma questão de direito eleitoral, afeta competência deste Tribunal Superior Eleitoral", disse Barroso.
Em contrapartida, o ministro Edson Fachin, em seu voto isolado, disse o seguinte:
"A disposição legal visa proibir uso de recursos financeiros em campanhas. Mas a ilegalidade na forma de captação de campanha não acarreta a procedência de pedido formulado na ação".
E prosseguiu:
"Não se pode cravar a existência de uma correlação direta entre material publicitário e número de votos obtido. Os valores que podem influenciar o eleitorado na pré-campanha não podem ser provados", acrescentou.
O fato é que a senadora está cassada. Sites e blogs de esquerda noticiaram o fato de maneira entusiasmada.
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