Quarta, 25 de Abril de 2018
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, enviou uma carta aos governadores brasileiros nesta segunda-feira (23) requerendo os dados sobre criminalidade e alertando sobre o risco de bloqueio nos repasses de recursos federais por conta desse atraso. Cada estado deve, por lei, enviar informações sobre segurança pública, sistema prisional, execução penal e drogas para o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), criado em 2012. De acordo com o G1, aquelas unidades federativas que não enviarem os dados, ficam impedidas de receber recursos e firmar convênios com o governo para a área de segurança. Jungmann pede o envio de dados dos anos de 2016 e 2017 até 23 de maio e explica que sem os dados, o Ministério não é possível planejar e executar ações e programas por meio do repasse de recursos. "Nesse contexto, o Ministério Extraordinário da Segurança Pública estará impossibilitado de continuar transferindo recursos aos Estados que não disponibilizarem informações ao SINESP." Os estados que não atualizarem os dados ficarão impedidos de receber firmar convênios com a Secretaria Nacional de Segurança Pública, inclusive os de origem de recursos de emendas parlamentares, individuais ou de bancada e poderãoa tingir os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen).
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