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sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Nova ministra do trabalho deve pagar dívida trabalhista de R$ 60,4 mil

Sexta, 05 de Janeiro de 2018 

Foto: Reprodução / Wscom

Por não ter assinado a carteira de trabalho do motorista que prestava serviços para ela, a nova ministra do Trabalho, Cristiane Brasil (PTB) foi condenada em 2017 a pagar dívida trabalhista de R$60,4 mil. A determinação já foi confirmada em segunda instância pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). De acordo com o G1, o funcionário não teve a carteira assinada e por isso acabou não ganhando gratificações como férias, aviso prévio e 13º. O juiz Pedro Figueiredo Waib, que condenou em primeira instância, declarou que a carga horária do motorista chegava a quase 15h por dia. "Acolho que o autor trabalhava de segunda a sexta, das 6h30 às 22h, com uma hora de intervalo intrajornada", consta na decisão. No processo, a ministra afirmou que o funcionário "exercia tão somente trabalho eventual" e que "não era e nem nunca foi seu empregado", mantendo relação comercial "sem exclusividade e subordinação". O motorista contestou a versão de Cristiane Brasil, afirmando que ele havia trabalhado entre 2012 e 2014 com ela, com horário das 6h30 às 22h, sendo responsável por levar os filhos da ministra ao médico, a escola, a psicólogos ou até mesmo em "baladas". Ele comentou ainda nos autos que recebia R$ 1 mil em dinheiro e outros R$ 3 mil na conta também para levar as empregadas da deputada às compras e ficar à disposição de Cristiane.

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