Quarta, 10 de Agosto de 2016
por Bruno Luiz
Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O presidente do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, José Carlos Araújo (PR-BA), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (8) uma contestação ao pedido do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação que tramita contra ele na Casa. Uma manifestação de teor semelhante foi protocolada também no STF pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR). Em entrevista ao Bahia Notícias, Araújo afirmou que os argumentos da defesa de Cunha não têm cabimento e o recurso é “mais uma tentativa de manobra” para atrasar a conclusão do processo. “Contestei todos os argumentos dele. Isso é uma tentativa dele de atrasar o protesto, recorrendo ao STF de uma coisa que não tem cabimento”, criticou. No mandado de segurança impetrado no dia 2 de agosto, Cunha alegou que a tramitação do processo teve uma série de irregularidades, como quebra de decoro parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), inclusive na sessão que negou provimento a recurso do peemedebista para anular a sessão do Conselho de Ética que aprovou o parecer pela cassação do seu mandato. Para Araújo, “tudo o que o Conselho de Ética fez foi correto”. “A instância que podia julgar a legalidade das medidas tomadas no Conselho era a CCJ. O recurso foi votado na CCJ e nós ganhamos na CCJ. Ele [Cunha] está esperneando”, rebateu.
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