Quinta, 21 de maio de 2015
Anacley Souza
As eleições para a função de conselheiro tutelar em todo o Brasil serão realizadas de forma unificada a partir de 2015. O mandato dos conselheiros também será ampliado em um ano. Atualmente, eles permanecem no cargo por três anos e, a partir de 10 de janeiro de 2016, quando tomam posse, ficarão no posto por quatro anos. A escolha dos conselheiros será feita em todo o país na mesma data, sempre na primeira semana de outubro do ano seguinte à eleição presidencial. Com a regra, o dia 4 de outubro de 2015 foi à data marcada para o primeiro pleito unificado. Para garantir que todos os municípios, os conselheiros tutelares que assumiram seus cargos nos anos de 2011 ou 2012 terão, excepcionalmente, o mandato prorrogado até janeiro de 2016, quando tomarão posse os escolhidos na eleição de outubro de 2015. Em entrevista a Recôncavo FM, Dr. Caíque Barbosa, advogado da secretaria de Assistência Social do município informou que antes das eleições ocorrerem de fato, algumas etapas deverão ser cumpridas dentro do processo. Segundo informou, foi publicado na última segunda-feira (18) no Diário Oficial do município o edital onde esclarece as etapas. O edital estará disposto na Casa do Conselho e também em um mural na sede da Prefeitura, “o edital contem todas as regras para o processo seletivo e será guiado por uma comissão do CMDCA (Conselho municipal do Direito das Crianças e Adolescentes)”, informou. Na prerrogativa de 04 de outubro serão eleitos 5 conselheiros , que terão mandatos de 4 anos sendo permitidos reeleição. Para se candidatar ao processo, os interessados deverão apresentar declaração de idoneidade moral, atestados junto a justiça eleitoral, ser maior de 21 anos, residir no município por mais de 2 anos e ensino médio completo além de apresentação de documentos inqueridos no edital.
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