Sexta, 26 de dezembro de 2025
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou no último dia 17 um projeto que proíbe condenados de receber valores por obras intelectuais relacionadas ao crime cometido.
Como a proposta tem caráter terminativo, o texto segue agora para análise do Senado.
De autoria do deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), o projeto previa inicialmente a mudança no Código Penal, mas a relatora Bia Kicis (PL-DF) transferiu a vedação para a Lei de Direitos Autorais.
O texto também permite que vítimas ou herdeiros acionem a Justiça para requerer indenização por danos morais caso o condenado receba qualquer valor ligado à obra.
Segundo Bia Kicis, a proposta busca impedir que crimes se tornem fonte de lucro, citando casos como Suzane von Richthofen, Elize Matsunaga e o goleiro Bruno.
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