Domingo, 03 de agosto de 2025
A ação solicita que o STF proíba qualquer instituição financeira, incluindo bancos, operadoras de cartão de crédito e serviços digitais que atuam no Brasil, de adotar ou replicar os efeitos das medidas impostas pelo governo norte-americano por meio da chamada Lei Magnitsky. Essa legislação autoriza sanções unilaterais contra indivíduos acusados de corrupção ou violação de direitos humanos, e foi utilizada contra Moraes após sua atuação no processo que tornou Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
No pedido, Lindbergh argumenta que nenhuma sanção estrangeira pode ter validade jurídica no Brasil sem ser previamente homologada pelo Judiciário nacional.
“É dever do STF, como guardião da Constituição, reafirmar que nenhuma autoridade brasileira pode sofrer efeitos jurídicos dentro do território nacional por decisão estrangeira não homologada”, escreveu o parlamentar.
Zanin encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve se manifestar antes de qualquer decisão definitiva. Contudo, se considerar que há urgência, o ministro poderá conceder uma liminar provisória.
Porém, vale ressaltar que o governo Donald Trump sinalizou que poderá intensificar as sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal caso a Corte aceite essa ação protocolada pelo PT.
Fontes ligadas à administração Trump alertaram que uma eventual decisão favorável à petição do PT será interpretada como uma afronta direta à legislação dos EUA e poderá desencadear sanções adicionais a outros ministros da Corte brasileira. Entre as possibilidades, está a ampliação da própria Lei Magnitsky para atingir membros que, segundo Washington, estejam tentando “obstruir ações legítimas contra violações de direitos humanos”.
Zanin está na "mira"...
A Casa Branca, segundo bastidores diplomáticos, já havia antecipado o cenário de uma possível blindagem por parte do STF e se prepara para uma resposta enérgica, caso o pedido seja acolhido.
Fonte: Jornal da Cidade Online
Nenhum comentário:
Postar um comentário