Sábado, 15 de junho de 2024
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que as falas de Janones ultrapassaram a liberdade de expressão.
Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia, afirmou em seu voto que "parece existir prova mínima da autoria e da materialidade do delito de injúria".
O voto da relatora foi seguido por Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Fonte: Jornal da Cidade Online
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